Acordo de líderes I
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) classificou como “manobra espúria” e “maracutaia” acordo de líderes, lido durante a Reunião Ordinária desta terça (21), que estabeleceu a necessidade de ratificação dos requerimentos aprovados pelas comissões no biênio anterior. Para tentar obter esclarecimentos e reverter a decisão, o parlamentar apresentou questão de ordem. Segundo ele, o acordo contraria diversos artigos do Regimento Interno, que prevê as competências e a autonomia das comissões em algumas decisões, entre elas a deliberação conclusiva de requerimentos, sem possibilidade de revisão. “Um acordo de líderes pode alterar os efeitos decorrentes de uma votação? Não. Um acordo de líderes só pode tratar de aspectos não essenciais da matéria ainda em tramitação”, argumentou. Ele acredita que a decisão contrariou até mesmo preceitos constitucionais e por isso vai recorrer ao Judiciário. “Estão rasgando o Regimento Interno e não vou me calar diante desse absurdo”, lamentou.

Acordo de líderes II
O acordo de líderes para que requerimentos aprovados em 2015-2016 pelas comissões da ALMG sejam ratificados neste biênio também pautou o pronunciamento do deputado João Leite (PSDB). Ele concordou com o posicionamento de Sargento Rodrigues. “Quando se rasga o Regimento Interno da Assembleia, acaba-se com tudo”, acrescentou. Em sua opinião, a iniciativa é autoritária e retira todo o poder de ação da oposição. “O Regimento Interno ficou vermelho, não sei se de vergonha ou pelas cores de um certo partido”, ironizou. Ele salientou, como exemplos de requerimentos importantes já aprovados, visitas a unidades prisionais, como para averiguar a situação na Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem (RMBH), palco recente de uma tentativa de fuga. Para ele, a minoria tem que continuar a ter voz no Parlamento. João Leite denunciou ainda que depósitos judiciais não estão sendo repassados a pessoas que têm direito legítimo a esses recursos.

Saúde pública
O deputado Carlos Pimenta (PDT) comentou a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Ele julgou que a irresponsabilidade de alguns poucos frigoríficos ameaça provocar prejuízos imediatos de US$ 15 bilhões no setor. Por outro lado, na sua visão, a competência do setor em Minas Gerais é notória, citando como exemplo o Frigorífico Frisa, que exporta carnes para vários países e gera cerca de 1,8 mil empregos diretos em Nanuque (Vale do Mucuri). “São quase 4 mil estabelecimentos no País e, por causa de um problema pontual, não podemos dizer que todo mundo errou”, afirmou. Carlos Pimenta criticou ainda o caos na saúde pública no Estado, sobretudo nos consórcios intermunicipais do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha. “Eles estão falidos, não há mais integração e precisam urgentemente de apoio”, cobrou. Hospitais sucateados, falta de veículos e de remédios e equipes incompletas são apenas alguns dos problemas que, na opinião do parlamentar, serão objeto da atuação da Comissão de Saúde.

Segurança pública
O deputado Doutor Jean Freire (PT) ressaltou a importância do empoderamento dos cidadãos para que eles tenham uma atuação efetiva nas decisões sobre assuntos que afetem sua vida. Ele contou que foi seguindo a tradição de participação popular do Vale do Jequitinhonha, da qual se origina, que conseguiu mobilizar a população e obter respostas do Executivo para amenizar o problema de segurança pública que aflige a região. Uma força-tarefa foi deslocada e a população já estaria sentindo os efeitos. “Não cabe simplesmente problematizar a questão. Temos que apresentar soluções, independentemente se apoiamos ou fazemos oposição ao governo”, disse. Doutor Jean Freire destacou que outras ações, ainda mais efetivas, serão tomadas em breve. O deputado lembrou, ainda, que apresentou projeto de lei para regionalizar os concursos na segurança pública. Por fim, elogiou a inauguração popular das obras de transposição Rio São Francisco, menosprezada na cobertura da mídia tradicional.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.