A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, nesta quarta-feira (8/7/17), durante Reunião Ordinária de Plenário, o Projeto de Lei (PL) 4.057/17, do governador Fernando Pimentel. A proposição altera a Lei 13.084, de 1998, que autorizou a doação de imóvel do Estado à Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte (Assprom).

Na prática, o projeto permitiria a alienação da sede da entidade e sua mudança para um espaço maior, compatível com a expansão de suas atividades.

Na mesma reunião, foi lida comunicação do deputado Agostinho Patrus Filho (PV), líder do Bloco Compromisso com Minas Gerais, indicando o deputado Hely Tarqüínio (PV) para membro efetivo da comissão especial que vai emitir parecer sobre a Indicação 39/16.

Trata-se da indicação de Marcílio de Sousa Magalhães para o cargo de diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Hely Tarqüínio substituirá Inácio Franco (PV), eleito membro da Mesa da Assembleia.

Dia da Mulher - A reunião foi aberta pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), 2º-vice-presidente da ALMG, mas a presidência foi passada para a deputada Marília Campos (PT), um gesto simbólico para marcar a celebração do Dia Internacional da Mulher. As deputadas Geisa Teixeira (PT) e Ione Pinheiro (DEM) também compuseram a mesa.

Veto – Durante discussão do Veto Total à Proposição de Lei 23.330, o deputado João Leite (PSDB) criticou a postura contrária do Executivo ao que chamou de “projeto moderno”.

A proposição altera a Lei 14.868, de 2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para estabelecer condições para a cobrança de tarifa nos contratos de concessão de rodovias. Seriam exigências, por exemplo, a presença de acostamento, sinalização e pavimentação.

“O governo diz que já tem as normas no contrato de concessão. Isso não se sobrepõe à lei”, afirmou João Leite. O deputado Carlos Pimenta (PDT), autor do projeto, lembrou que a discussão levou 13 anos. Ele citou o exemplo da MG-050, que não tem sequer terceira pista, mas cobra pedágio de R$ 5,80 a cada 50 quilômetros.

O deputado André Quintão (PT) salientou que a modelagem da PPP da MG-050 foi feita nos governos anteriores e recebeu, inclusive, críticas na ALMG à época, por não prever, por exemplo, a duplicação imediata da rodovia.

Já o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) criticou o governador de Minas em relação a outros temas abordados por João leite, entre os quais a não finalização das obras dos hospitais regionais e aos débitos do programa Poupança Jovem.

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