Bagagem
O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) criticou as novas normas da Anac, que autorizam as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagem. “Foi uma bondade com as empresas e uma maldade com a população brasileira. Quem acredita que o preço da passagem vai diminuir?”, apontou. Segundo ele, a projeção é de que o preço somente será reduzido a partir de 2020, se houver aumento da demanda. Ele conclamou os colegas a se unirem em uma campanha contra a medida que terá como ponto de partida audiência na Comissão de Defesa do Consumidor. Alencar da Silveira Jr. também criticou o Projeto Voe Minas, implantado pela Codemig, que subsidia voos regulares ao interior do Estado por meio de uma empresa de táxi aéreo, tema que deve ser discutido em audiência da Comissão de Transporte. Em aparte, Léo Portela (PRB) endossou a crítica ao Executivo estadual, que, para ele, vem menosprezando a comunidade evangélica em Minas.

Finanças
O deputado André Quintão (PT) avaliou a situação delicada das finanças públicas do Estado, tema que tem exigido grande esforço do governador. Ele acredita que é preciso ter responsabilidade para não colocar em risco a continuidade de políticas públicas. Na mesma linha, elogiou a atuação firme de Fernando Pimentel na renegociação da dívida do Estado com a União, cujas contrapartidas classificou como “chantagem”. Na avaliação do parlamentar, é preciso promover um “encontro de contas”, tendo em vista posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito de ressarcimento dos Estados por perdas impostas pela Lei Kandir. “O Estado não é devedor, mas credor do governo federal. São R$ 135 bilhões a receber contra uma dívida de R$ 92 bilhões”, avaliou. Em aparte, Bosco (PTdoB) rebateu as críticas feitas ao Projeto Voe Minas, destacando que houve licitação e que o projeto representa importante estímulo ao desenvolvimento econômico do interior.

Mulheres
O deputado Rogério Correia (PT) destacou o fato de a Assembleia receber grande contingente de mulheres por ocasião do Dia Internacional da Mulher, comemorado mundialmente no dia 8 de março. O parlamentar frisou que a programação vai reforçar a importância da luta pela garantia de direitos neste momento decisivo pela qual passa o País. “As mulheres não tinham sequer direito a voto, o que nos dias de hoje é impensável. Mas é estranho pensar que, ainda hoje, elas recebem menos do que o homem. Nesta sociedade machista, elas têm que enfrentar dificuldades impostas por um mundo pensado pelos homem e para os homens”, afirmou. Ele lembrou as propostas previstas na reforma da Previdência, que devem penalizar mais as mulheres, obrigando-as a se aposentar mais tarde, apesar da dupla jornada. Em aparte, Marília Campos (PT) saudou a mobilização das mulheres e reforçou as críticas à reforma da Previdência por seu impacto negativo no futuro das mulheres brasileiras.

Renegociação
Ao avaliar a renegociação das dívidas dos Estados com a União, o deputado João Leite (PSDB) comparou a postura do PT quando comandava o governo federal à adotada atualmente pelo governador. “Por 13 anos, o PT desconheceu Minas. Só encontramos a porta fechada. Agora eles finalmente querem renegociar?”, questionou. O parlamentar criticou ainda a proposta de encontro de contas aproveitando suposto passivo da Lei Kandir. Segundo ele, os valores a receber não passariam de R$ 30 bilhões, conforme estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o que não vai solucionar os problemas criados em nível federal pelas administrações petistas, como os milhões de desempregados. “Nós continuamos apoiando a renegociação e quem sabe agora vamos conseguir algo para o qual Lula e Dilma disseram não”, completou. Em novo aparte, Léo Portela reforçou as críticas ao Executivo, sobretudo a suposta proposta de venda da Cidade Administrativa. “É o mesmo que vender a casa e depois alugá-la do comprador”, ironizou.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.