Deputados concordam com alienação de terrenos da Codemig
Áreas ociosas em distritos industriais de diversos municípios poderão ser negociadas pela empresa.
06/12/2016 - 15:22O Projeto de Lei (PL) 3.863/16, que dispõe sobre a alienação de terrenos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) localizados em distritos industriais, foi aprovado em 1º turno na Reunião Extraordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (6/12/16).
A proposição, de autoria do governador, foi aprovada em sua forma original. De acordo com o texto votado, a Codemig fica autorizada a alienar terrenos ociosos localizados em distritos industriais implantados pela companhia.
Esses terrenos deverão ser vendidos pelo preço de mercado, mas a empresa fica autorizada a conceder desconto de até 40%, caso identifique a necessidade de fomentar o desenvolvimento econômico local.
O projeto também autoriza a Codemig a celebrar termos de ajustamento com os empresários donos de terrenos sem utilização. Além disso, estabelece regras para essa negociação e permite que a empresa retome os terrenos caso sejam descumpridos os prazos previstos nesses acordos.
Transferência de imóveis da Cidade Administrativa
Em 2º turno, foi aprovado o PL 3.482/16, do governador, que autoriza o Estado a receber da Codemig os imóveis que integram o complexo da Cidade Administrativa: o Palácio Tiradentes, o Auditório Juscelino Kubitschek, os Edifícios Minas e Gerais, o Centro de Convivência, a Estação de Água Gelada e o Prédio de Serviços Alterosa.
Os prédios foram construídos pela companhia em terreno do Estado e o valor das obras foi de mais de R$ 1,1 bilhão. A transferência será efetivada por meio de compensação, pelo abatimento de capital investido nas ações do Estado junto à Codemig.
O PL 3.482/16, que tramita em regime de urgência, foi aprovado em sua forma original. Depois que for aprovado em redação final, o projeto segue para sanção do governador.
Outros projetos de doação de imóveis
Em 2º turno, foram aprovados o seguintes projetos de doação de imóveis e de trechos rodoviários:
| PL | Autor | Objetivo |
| 852/15 | Deputado Ivair Nogueira (PMDB) | Reversão de imóvel do IEF ao município de Carmópolis de Minas (Região Central) |
| 1.026/15 | Deputado Wander Borges (PSB) | Reversão de imóvel do Estado ao município de Mercês (Zona da Mata) |
| 1.832/15 | Deputado Lafayette de Andrada (PSDB) | Novo prazo para destinação de imóvel doado pelo Estado ao município de Palma (Zona da Mata) |
| 2.461/15 | Deputado Tiago Ulisses (PV) | Doação de imóvel do Estado ao município de Abaeté (Região Central) |
| 3.040/15 | Deputado Agostinho Patrus Filho (PV) | Doação de imóvel do Estado ao município de Braúnas (Vale do Rio Doce) |
| 3.166/15 | Deputado Dirceu Ribeiro (PHS) | Doação de trechos da MGC-265, da MG-447 e da MGC-120 ao município de Ubá (Zona da Mata) |
| 3.323/16 | Deputado Bosco (PTdoB) | Doação de trechos da MG-428 ao município de Araxá (Alato Paranaíba) |
| 3.447/16 | Deputada Ione Pinheiro (DEM) | Doação de trecho da AMG-145 ao município de Santa Luzia (RMBH) |
| 3.476/16 | Deputado Isauro Calais (PMDB) | Doação de trecho da MG-452 ao município de Oliveira Fortes (Zona da Mata) |
| 3.491/16 | Deputado Tiago Ulisses | Doação de trechos da MG-252 ao município de Perdigão (Centro-Oeste de Minas) |
| 3.502/16 | Governador | Venda de imóveis do Estado à Codemig |
| 3.521/16 | Deputado João Magalhães (PMDB) | Doação de trecho da AMG-2905 ao município de Simonésia (Zona da Mata) |
| 3.663/16 | Governador | Alienação de imóveis do Estado em diversos municípios |
Os seguintes projetos foram aprovados em 1º turno:
| PL | Autor | Objetivo |
| 1.678/15 | Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) | Doação de imóvel do Estado ao município de Patrocínio (Alto Paranaíba) |
| 1.738/15 | Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB) | Doação de imóvel do Estado ao município de Monte Alegre de Minas (Triângulo Mineiro) |
| 2.716/15 | Deputado Duarte Bechir (PSD) | Doação de imóvel do Estado ao município de Monte Sião (Sul de Minas) |
| 2.982/15 | Deputado Arlen Santiago (PTB) | Doação de imóvel do Estado ao município de Santana de Pirapama (Região Central) |
| 3.033/15 | Deputado Cássio Soares (PSD) | Permuta de imóvel do Estado no município de Passos (Sul de Minas) |