O Projeto de Lei (PL) 2.919/15, que tem o objetivo de garantir a realização de ações específicas para as mulheres usuárias de álcool e drogas, recebeu parecer favorável de 2º turno da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (1º/12/16).

De autoria do deputado Léo Portela (PRB), a proposição originalmente criava um programa de amparo e cuidados à mulher alcoólatra. Mas o texto aprovado em Plenário no 1º turno modificou esse objetivo original. Com isso, o PL 2.919/15 passou a alterar a Lei 16.276, de 2006, que dispõe sobre a atuação do Estado na prevenção, no tratamento e na redução de danos causados à saúde pelo uso abusivo de álcool e outras drogas.

Com essa nova redação, o projeto passa a garantir a realização de ações específicas para as mulheres dentre as ações a serem executadas pelo Estado na prevenção e no tratamento dos usuários de álcool e drogas. O parecer do relator, deputado Antônio Jorge (PPS), é pela aprovação do projeto sem novas modificações (na forma do vencido em 1º turno).

Agora o PL 2.919/15 retorna ao Plenário para discussão e votação em 2º turno.

Suporte Social – Durante a reunião foi aprovado também pedido de audiência com representantes da Subsecretaria de Estado de Políticas sobre Drogas, para cobrar esclarecimentos sobre o edital da Rede Complementar de Suporte Social e outros assuntos relacionados à política sobre drogas no Estado.

Consulte o resultado da reunião.