A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (1º/11/16), requerimentos para realização de audiências públicas e visita.

O deputado Tony Carlos (PMDB) pediu uma reunião para debater os preços estabelecidos por autoescolas. De acordo com o parlamentar, em trabalho conjunto da ALMG com o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), foi discutida a necessidade de estabelecer preços, mínimo e máximo, a serem praticados pelas empresas credenciadas para o oferecimento dos serviços.

Ainda de acordo com o deputado, será colocado em debate o Projeto de Lei (PL) 3.459/16, de sua autoria, que trata justamente sobre essa necessidade de regulação. "É uma medida fundamental diante da grande diferença de valores cobrados por centros de formação de condutores entre as cidades do Estado", salientou. A proposição aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça.

A deputada Marília Campos (PT), por sua vez, solicitou que seja agendada uma visita técnica da comissão às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Córrego Ferrugem, em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte). O objetivo é fazer um acompanhamento das obras de drenagem, de contenção de cheias e de reassentamento da população na localidade.

Rodovias – O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) requereu a realização de uma audiência pública para discutir as condições da BR-267, na altura dos quilômetros 212 e 214, em Bom Jardim de Minas (Sul do Estado). A rodovia possui extensão total de 1.922 quilômetros, sendo 533 em Minas Gerais, 706 em São Paulo e 683 no Mato Grosso do Sul. Em Minas, no trecho entre Juiz de Fora (Zona da Mata) e Campanha (Sul de Minas), é denominada Rodovia Vital Brazil.

Já o deputado Rogério Correia (PT) pediu uma reunião para debater o risco de acidentes de trânsito na MG-424, no trecho entre Prudente de Morais e Sete Lagoas, na Região Central do Estado.

Por fim, o deputado Fred Costa (PEN) solicitou uma audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir a redução do número de aeroportos beneficiados pelo novo Programa de Aviação Regional e seus impactos para o setor aeroportuário do Estado.

Confira o resultado da reunião.