A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta terça-feira (1º/11/16), às 17 horas, visita à Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais com o objetivo de discutir a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas escolas estaduais e universidades ocupadas por estudantes em Belo Horizonte. As ocupações têm por objetivo protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 55, de 2016, que prevê um teto para gastos públicos. A procuradoria fica na Avenida Álvares Cabral, 1.740, 3º andar, no bairro de Lourdes, na Capital.

Durante a visita ao Ministério Público, os deputados querem colher informações e trabalhar para evitar conflitos entre a Polícia Militar e os alunos. De acordo com um dos autores do requerimento, o deputado Rogério Correia (PT), os alunos têm todo o direito de ocuparem as escolas, tendo em vista que a PEC 55 prevê a restrição do aumento dos gastos federais na área da educação pelos próximos 20 anos.

“A revolta deles é justificada porque o que está sendo proposto é um desmanche da escola pública. Eles conseguiram um acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e as eleições foram realizadas normalmente. Não vejo por que isso não possa acontecer na realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)", disse. Outros deputados autores do requerimento são o presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (Rede), e a deputada Celise Laviola (PMDB).

Convidados – No requerimento, os parlamentares solicitam a presença de diversas autoridades para acompanhar a visita, entre elas: a secretária de Estado de Educação, Macaé Maria Evaristo dos Santos; a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini; e o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Marco Antônio Badaró Bianchini.

Também foram convidados a participar a presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT/Minas), Beatriz Cerqueira; a presidenta da União Estadual dos Estudantes/MG (UEE/MG), Luanna Ramalho; a presidenta em exercício da União Nacional dos Estudantes (UNE), Moara Correa; e o coordenador Estadual do Enem, James Miranda.