ALMG recebe pedido de abertura de processo contra Pimentel
Rito processual de avaliação do pedido do STJ será aprovado pela Mesa e pelo Colégio de Líderes.
25/10/2016 - 16:16Na Reunião Ordinária de Plenário realizada na tarde desta terça-feira (25/10/16) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi recebido ofício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contendo a cópia da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador Fernando Pimentel. A Assembleia deverá deliberar sobre a abertura do processo.
O rito processual desta matéria no Legislativo mineiro ainda será aprovado pela Mesa da Assembleia e pelo Colégio de Líderes, tendo como referência os artigos 217 e 280 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.