O presidente da Companhia de Habitação do Estado (Cohab), Alessandro Marques, garantiu a moradores de ocupações de Belo Horizonte que será reaberta uma mesa de diálogo sobre os processos de reintegração de posse e despejo de famílias.

O anúncio foi feito na audiência da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta terça-feira (27/9/16), a pedido da deputada Marília Campos (PT). O encontro teve o objetivo de tratar do processo de reintegração de posse, que pode provocar o despejo de mais de oito mil famílias da região da Isidora, na Capital.

Segundo os representantes das ocupações, nesta quarta-feira (28), o Tribunal de Justiça do Estado (TJMG) julgará um mandado de segurança que garante a permanência das famílias da Isidora, formada por três vilas interligadas (Esperança, Rosa Leão e Vitória), na Região Norte da Capital. Se for indeferido, o despejo poderá ser feito a qualquer momento.

Diante deste cenário, movimentos sociais solicitaram ao Estado que intervenha para que o processo seja suspenso até que se encontre uma solução pacífica para o impasse.

Alessandro Marques garantiu que a próxima reunião será no dia 4 de outubro, independentemente da decisão do TJMG. “O Estado não quer o confronto. Vou me reunir com o advogado-geral do Estado, ainda hoje, para que seja reportada a gravidade do problema ao relator do processo relativo à Isidora”, disse.

Truculência policial nas desocupações

Charlene Egídio, que falou em nome da ocupação Rosa Leão, apresentou um vídeo feito por moradores sobre a ação violenta da polícia contra os manifestantes. A representante da ocupação Esperança, Edna Gonçalves, por sua vez, reforçou que há truculência por parte da Polícia Militar, com agressão de mulheres e crianças. “Eles usam bombas e balas de borracha”, declarou.

Eliene Veloso, da ocupação Vitória, anunciou, ainda, que haverá uma marcha até o TJMG, nesta quarta-feira (28), para pressionar os desembargadores.

O coordenador nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Leonardo Péricles Roque, criticou, também, a redução de recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida e a ausência de política habitacional da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). “O déficit passa de 120 mil habitações na cidade. As ocupações não têm direito a água, esgoto, luz elétrica, posto de saúde ou matrículas em escolas públicas”, denunciou.

Frei Gilvander, da Comissão Pastoral da Terra, espera que o TJMG tenha sensibilidade para o problema, que envolve milhares de famílias há quase quatro anos. Ele apresentou um vídeo da retirada das famílias da ocupação Temer Jamais, no Barreiro, neste mês. Sugeriu, então, que o governador desaproprie o terreno onde está a Isidora, para que haja regularização fundiária e urbanística.

Precedente judicial também preocupa

O resultado do julgamento do mandado de segurança relativo à Isidora preocupa educadores e advogados ligados aos movimentos sociais. O membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Thalles Viotti, relatou que a gestão do prefeito Marcio Lacerda não fez regularizações fundiárias na Capital.

O membro da OAB e o advogado do Coletivo Margarida Alves, Bruno Demétrio, alertaram para o fato de que a decisão do TJMG pode abrir precedente para novos despejos de ocupações. “Temos que acabar com a judicialização dos conflitos habitacionais. O tema é social e deve ser tratado na esfera de governo”, ressaltou Thalles.

O professor de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Tiago Castelo Branco, lembrou que as ocupações estão sempre abertas a negociações e que é preciso sensibilidade e discernimento do poder público. “A decisão do TJMG vai afetar toda a cidade, que precisa de uma política habitacional justa. São mais de cinco mil moradias construídas somente naquele local”, cobrou.

Providências – Ao final, a deputada Marília Campos lamentou o déficit habitacional na cidade e a ausência de representante da PBH nas negociações. De acordo com ela, a solução passa pela formação de um cadastro das famílias e a suspensão do julgamento do mandado de segurança, até que a mesa de negociação seja concluída.

A parlamentar apresentou, ainda, requerimentos que serão votados na próxima reunião:

• Audiência com o governador e os representantes das ocupações para estabelecer o diálogo entre as partes;
• Pedido para que não se cumpra a reintegração de posse da Isidora, caso o TJMG assim determine, até que haja conclusão das negociações;
• Envio de ofício ao TJMG para que haja reunião de conciliação e busca pacífica dos conflitos habitacionais no Estado.

Consulte o resultado da reunião.