A crítica à reforma educacional em estudo pelo governo Temer, que propõe a abertura do ensino para as parcerias público-privadas (PPPs) e a mudança no currículo de ensino médio, dominou os discursos na audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (19/9/16). A reunião homenageou o educador Paulo Freire no seu 95º aniversário, no âmbito da Semana Paulo Freire, em Belo Horizonte, criada em 2007 por lei municipal de autoria da vereadora Neila Batista, presente ao evento.

Além da abertura do ensino público ao capital privado, por meio das PPPs, professores, educadores, sindicalistas, religiosos e membros de associações e movimentos sociais condenaram também a medida, em estudo pelo governo federal, da extinção de disciplinas da área de Ciências Humanas, no ensino médio. De acordo com a proposta, Filosofia, Sociologia, História e Geografia poderão ser eliminadas da grade curricular e substituídas por uma única disciplina, Moral e Cívica.

“Corremos o risco, hoje, do fim do direito à educação e do surgimento da educação como mercadoria”, denunciou o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Fábio Garrido. Segundo ele, a proposta de extinção do currículo das matérias de Ciências Humanas se deve “ao medo do pensamento crítico” defendido por Paulo Freire.

O sindicalista condenou, também, o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que propõe o modelo de ensino conhecido como Escola sem Partido. Na sua opinião, a proposição vai na contramão do que sempre pregou Paulo Freire, que estimulava, em sua pedagogia do oprimido, o direito do educando à palavra e ao pensamento crítico, como instrumento de transformação e de maneira a expressar e pensar a sua inserção no mundo.

Garrido convocou os professores a aderirem à paralisação de 48 horas que vem sendo preparada pelo Sind-UTE, em defesa da pauta estadual de reivindicações, e conclamou também à paralisação nacional de 24 horas, no próximo dia 22. Defendeu ainda a lei do piso e da carreira dos trabalhadores de educação e rejeitou a proposta do Governo do Estado de parcelar os atrasados em dez vezes.

Religioso destaca humanismo de Paulo Freire

O presbítero da Arquidiocese de Belo Horizonte, padre Henrique de Moura Faria, membro do Fórum Político Interreligioso e do Conselho das Igrejas Cristãs de Minas Gerais, destacou “a dimensão universal e humanista de Paulo Freire e seu compromisso radical com a pessoa, visando à transformação da realidade social por meio do pensamento crítico”. Enfatizou que o mesmo Paulo Freire que intercedia em prol da "pedagogia do conflito, na luta contra toda forma de opressão", também era favorável à "pedagogia da esperança".

O religioso lamentou o que classificou de desmantelamento de toda a estrutura de direitos humanos pelo governo Temer, bem como “o desmonte do Sistema Único de Saúde, o ataque aos direitos dos trabalhadores e o modelo neoliberal que transforma pessoas em consumidores, coisificadas”. Citando o Papa Francisco, ressaltou que sob a lógica do lucro, da mercadoria e do consumo, o capitalismo exclui, degrada e mata.

A educadora do Teatro do Oprimido, Rosemeire Regina Pacheco, lembrou frases emblemáticas de Paulo Freire como a que diz: “Não existe ninguém que saiba tudo, não existe ninguém que não saiba nada”. Ela falou sobre a experiência do Teatro do Oprimido, criado pelo dramaturgo Augusto Boal, inspirado nos ensinamentos de Paulo Freire, que visa “dar voz aos que não têm voz” e enfatizou a diferença entre o oprimido e o vitimizado.

A pedagoga e membro da Associação José Marti de Solidariedade a Cuba, Maria José da Silva, fez uma intervenção emocionada, lembrou que Paulo Freire foi fundador do PT e distribuiu flores e fitas coloridas entre os presentes.

Deputado também critica tese da Escola sem Partido

Aberta pelo presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (Rede), a reunião foi depois conduzida pelo deputado Rogério Correia (PT), autor do requerimento para a realização da audiência. O parlamentar também fez críticas à tese da chamada Escola sem Partido. “Escola sem Partido é o mesmo que escola sem política, isto é, uma escola que não induz ao pensamento crítico e à reflexão, escola sem consciência”.

Rogério também criticou a proposta do governo de fazer, ainda este ano, uma reforma no ensino médio. “Acabar com Geografia, História, Sociologia e Filosofia não é reforma, é contrarreforma. Para acabar com a formação política e social, com a formação humana”, afirmou.

O parlamentar disse que “a homenagem a Paulo Freire tem também a característica de protestar contra a perda de direitos”, afirmando que o País vive hoje “tempos sombrios, de golpe”, em que “os direitos dos trabalhadores estão ameaçados, o mesmo ocorrendo com os direitos dos aposentados, devido às propostas de reforma da Previdência”.

Da mesma forma, disse que está em jogo a soberania do Brasil com a venda de patrimônio nacional, como o pré-sal, e os cortes em investimentos sociais em áreas como saúde e educação.

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