Em dez dias deverá estar concluído o trabalho de dois grupos formados por representantes dos servidores e do Governo do Estado, com a mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para tratar de reivindicações feitas durante a recente greve que atingiu o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

Apesar do anúncio, feito em audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (14/9/16), representantes do Executivo disseram que o atendimento às reivindicações dependerá de melhorias na arrecadação do Estado, o que foi criticado por representantes dos servidores, segundo os quais está havendo desvio de recursos do Sisema para outras áreas.

Conforme o presidente da Associação Sindical dos Servidores do Meio Ambiente, Adriano Tostes de Macedo, recursos da ordem de R$ 180 milhões, arrecadados por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) entre 2013 e 2014, teriam sido usados em obras do Mineirão na época da Copa do Mundo.

Da mesma forma, acrescentou, cerca de R$ 250 milhões arrecadados pelo Estado com a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) no último ano estariam sendo usados para pagamento da folha de pessoal da área da Fazenda, e até recentemente também da Polícia Militar.

Classificando os dois episódios como “desvio de finalidade”, o dirigente da associação pediu o apoio da ALMG para garantir que os recursos provenientes da taxa e da Cfem sejam consignados como fonte exclusiva do Sisema, integrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).

Reivindicações - Em 20 de maio, os cerca de 1,7 mil trabalhadores do Sisema iniciaram uma greve para alterar critérios de promoção e progressão da carreira e acabar com o fator redutor da gratificação salarial, implantado no governo passado. Eles reivindicam também melhorias nas condições de trabalho.

Após uma intermediação da Comissão de Meio Ambiente, governo e servidores iniciaram uma negociação e no dia 22 de julho a paralisação foi suspensa. Nesse meio tempo, o governo também recorreu ao Tribunal de Justiça visando à suspensão da greve, o que acabou por desencadear a busca de entendimento entre as partes, conforme proposto pelo desembargador Luís Carlos Gambogi.

Dois grupos foram formados desde então, um para tratar do plano de carreira da categoria, outro das condições de trabalho. Para isso, foi estipulado um prazo de 60 dias, que vence nos próximos dez dias.

Processos de licenciamento parados; falta de um sistema de informação para agilizar o trâmite de processos; 80% da frota de veículos antiga; falta de segurança e de equipamentos como GPS para o trabalho em campo e o não pagamento de diárias foram alguns dos problemas relatados pela associação dos servidores na reunião.

Impasse pode persistir com queda de arrecadação

O superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Semad, Renato Alvez Pereira, avaliou que “a conciliação foi o melhor caminho”, registrando, contudo, que a situação no sistema já poderia estar melhor se não fossem os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. “Isso impede no momento nomeações de concursados que poderiam trazer melhoras para os nossos quadros”, afirmou ele.

O assessor-chefe de Relações Sindicais da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), Carlos Calazans, também defendeu a conciliação e adiantou que o trabalho deverá resultar no envio de um projeto de lei à ALMG contendo o plano de carreira do Sisema. Mas informou que não há prazos para isso. “A arrecadação do Estado está em situação calamitosa, há dificuldades todos os meses para pagar em dia os servidores”, argumentou ele.

Apesar das dificuldades, a deputada Marília Campos (PT), que solicitou a audiência, destacou que as melhorias reivindicadas para o Sisema contribuem para o desenvolvimento do Estado na medida em que muitos dos empreendimentos que desejam se instalar em Minas passam pela análise e licenciamento de órgãos do Sisema. O vice-presidente da comissão, deputado Inácio Franco (PV), também endossou a avaliação da deputada.

A parlamentar ainda indagou se não seria a hora de o governo tomar uma decisão para garantir que os recursos do Sisema sejam de fato destinados ao sistema. Ao que o representante da Seplag argumentou que “o Estado tem que ser olhado como um todo para não se perder de vista o conjunto” e que há que se ter um “olhar generoso para saúde e a educação”.

“Mas essa é uma imposição legal e esse é um debate que vai esquentar na Assembleia nos próximos dias”, insistiu a deputada, lembrando que tramita na ALMG o Projeto de Lei 3.677/16, da Comissão Extraordinária das Barragens, que destina a totalidade dos recursos arrecadados com a TFRM ao Sisema.

Consulte o resultado da reunião.