O Governo do Estado começa a pagar em outubro as parcelas para quitação da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (Gedima), que não vinha sendo paga aos servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). A informação foi dada pelo assessor-chefe de Relações Sindicais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Carlos Calazans, em reunião da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (24/8/16).

A atividade foi solicitada pelos deputados Fabiano Tolentino (PPS), presidente da comissão, Inácio Franco (PV), Nozinho (PDT) e Antônio Carlos Arantes (PSDB). O objetivo foi prosseguir com a discussão sobre questões relativas à Gedima e ao plano de cargos e salários do IMA, iniciada no dia 5 de julho, em outra audiência na ALMG.

De acordo com Calazans, os valores atrasados da Gedima serão quitados em cinco parcelas, com a primeira delas entrando na folha de pagamento de setembro, a qual será paga em outubro. Ele destacou que a decisão é fruto de negociação com a Seplag, a qual autorizou o pagamento na última terça (23).

Servidores reclamam do plano de carreira

A presidente do Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários Estaduais de Minas Gerais, Moisa Medeiros Lasmar, reclamou da duração do plano de cargos do IMA, de 48 anos. Além disso, a carreira estaria estagnada desde 2008, quando o governo determinou que títulos acadêmicos, como pós-graduação e doutorado, não elevariam mais os salários.

O diretor técnico do IMA, Thales Almeida Fernandes, também criticou o plano de cargos e salários, considerado por ele obsoleto e prejudicial aos servidores. “Temos problemas com a promoção por escolaridade, com a progressão, pois elas não estimulam o servidor”, apontou.

Ele cobrou agilidade por parte do Governo do Estado na elaboração da proposta. “O IMA é um órgão jovem, que, em 10 de abril de 2017, completa 25 anos. Seria um grande presente se tivéssemos até lá a aprovação do nosso novo plano”, completou.

Já o presidente da Associação dos Servidores, Antônio Baptista Ruback, reforçou que o IMA é um órgão enxuto, com cerca de 1.500 servidores, para realizar 57 atividades relacionadas à agropecuária, como a defesa sanitária animal e vegetal e a certificação de produtos agropecuários.

Antônio defendeu a realização de um concurso já em 2017 para suprir a deficiência de pessoal que virá com as aposentadorias de servidores. E reclamou do atendimento prestado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) na área de saúde.

Comissão - Com relação ao plano de carreira dos servidores do IMA, Carlos Calazans respondeu que já foi criada uma comissão para, em 60 dias, formular esse documento. A comissão, que deve ser instalada no início de setembro, terá representantes do Executivo e dos sindicatos de servidores do IMA.

Sobre a proposta de extinção de 374 cargos, prevista no Projeto de Lei (PL) 3.517/16, do governador, Calazans informou que solicitou à diretoria do IMA um levantamento completo da situação de nomeações e substituições realizadas e da defasagem de servidores. “O governo está fazendo nomeações rigorosamente em cima dos cargos que tem”, justificou.

Ele julgou ser necessária a realização de concurso, mas isso vai depender da disponibilidade financeira, o que não vai acontecer neste ano, em função da crise econômica.

IMA é fundamental para setor agropecuário

O deputado Fabiano Tolentino (PPS) relatou que, na média, os vencimentos do IMA ocupam o 11º lugar entre os Estados brasileiros em se tratando de servidores dessa área. Ele defendeu melhorias salariais no IMA, órgão fundamental para o bom funcionamento do setor agropecuário, que tem 40% de participação no Produtor Interno Bruto (PIB) brasileiro.

“Hoje, enfrentamos um problema com uma bactéria na citricultura do Sul de Minas. Se o IMA não cuidar disso, daqui a pouco não teremos mais essa atividade no Estado”, alertou. Na reunião do último dia 5 de julho, Tolentino, acompanhado do deputado Nozinho (PDT), já havia se posicionado contra a extinção de cargos prevista no PL 3.517.

Já o deputado Rogério Correia (PT) disse que, junto a outros deputados, tenta fazer a mediação entre os interesses dos servidores e a possibilidade de atendimento do governo. Para ele, o problema salarial no Executivo é antigo, não sendo obra da atual administração, que herdou um deficit de cerca de R$ 7 bilhões. “Apesar das dificuldades, o governo está tentando apontar saídas. Não está presente a concepção neoliberal de enxugar o Estado e dar a ele um papel menor”, afirmou.

Consulte o resultado da reunião.