Os dez anos da Lei Federal 11.340, de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, serão tema de audiência pública que a Comissão Extraordinária das Mulheres realiza nesta quarta-feira (24/8/16), às 9h30, no Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Militantes da causa, Poder Judiciário, órgãos de segurança e Ministério Público foram convidados para debater os avanços e os desafios da legislação no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no País.

“O objetivo é destacar o progresso que aconteceu ao longo desses dez anos e pontuar os avanços necessários, com o apoio do Legislativo, Executivo, Judiciário e da sociedade civil”, afirma a presidente da comissão, deputada Rosângela Reis (Pros).

A parlamentar ressalta que as mulheres ainda enfrentam barreiras para a execução da lei. “Nossa sociedade ainda segue princípios machistas e preconceituosos”, pontua a deputada, que solicitou a audiência junto com o deputado Inácio Franco (PV).

A biofarmacêutica e ativista Maria da Penha Fernandes, que inspirou a criação da lei, foi agredida pelo marido, que tentou assassiná-la duas vezes, e ficou paraplégica na década de 1980. O agressor foi condenado pelos crimes quase 20 anos depois e ficou preso por dois anos, embora a pena aplicada tenha sido de oito anos de prisão.

Mortes de mulheres ainda preocupam

Apesar da lei, o Brasil ocupa o 5º lugar no mundo no ranking de homicídios de mulheres, de acordo com o Mapa da Violência 2015. Minas Gerais aparece em 7º lugar na comparação mundial, registrando, em 2013, 4,2 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres, índice pouco menor que a média nacional, de 4,8.

Os números foram apresentados em março passado pelo professor Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da Área de Estudos sobre Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), durante o Ciclo de Debates Dia Internacional da Mulher: Mulheres Contra a Violência - Autonomia, Reconhecimento e Participação, realizado pela ALMG.

De acordo com o professor, após a sanção da Lei Maria da Penha, a região Sudeste registrou queda de mortalidade superior a 10%. Em Minas, no entanto, a taxa subiu quase 6% entre 2006 e 2013.

Na série histórica ampliada, porém, o Estado deixa a 15ª posição, em 2003, para ocupar a 22ª em 2013 no ranking da violência, mesmo com crescimento do índice de homicídios, porque em outros estados do Brasil o aumento foi ainda maior.

Conforme o Mapa da Violência 2015, as mulheres negras são as maiores vítimas da violência. Em todo o País, a taxa de homicídios contra brancas caiu 11,9% entre 2003 e 2013, mas subiu 19,5% entre as negras. Em Minas, a situação se repete, com queda de 2,1% para homicídios de mulheres brancas e elevação de 9,6% para negras. 

Convidados – Para participar da audiência pública foram convidadas a desembargadora superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça; a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), Larissa Amorim Borges; a delegada-chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil de Minas Gerais, Danúbia Helena Soares Quadros; e a representante da Promotoria da Mulher do Ministério Público de Minas Gerais, Patrícia Habkouk.

Também são esperadas a defensora pública do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência (Nudem), Samantha Vilarinho Mello Alves; a superintendente de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Sedpac, Isabel Cristina de Lima Lisboa; e a coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Ermelinda Ireno.