Leis de arquitetura e urbanismo são debatidas na terça (23)
Evento da Comissão de Assuntos Municipais abordará as normas vigentes e os projetos em tramitação na ALMG.
19/08/2016 - 12:10
Um debate público sobre arquitetura, urbanismo e legislação pertinente acontecerá na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (23/8/16), a partir das 8h30, no Teatro. O evento, que é promovido pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da ALMG, em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG), atende requerimento de seu presidente, deputado Fred Costa (PEN).
Ao longo de todo o dia, os participantes do debate público vão abordar as principais proposições legislativas do setor de arquitetura e urbanismo, reunindo profissionais da área, estudantes, professores, representantes dos Poderes Executivos e Legislativos, estadual e municipais, Ministério Público e a sociedade em geral.
O objetivo é contribuir com os parlamentares e outras instâncias do poder público, na defesa da construção de cidades inclusivas com mais qualidade de vida, respeito ao meio ambiente e à cultura local.
Serão discutidas as leis estaduais que interferem diretamente no campo social, como as de ordem urbanística e de arquitetura, dando conhecimento à população sobre todos os projetos de lei a respeito do tema que tramitam na Assembleia. O evento também vai abordar os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que pautam a administração pública.
Além disso, o debate pretende incrementar as discussões referentes às políticas urbanas e ambientais sustentáveis em prol a construção de cidades com mais qualidade de vida, respeito ao meio ambiente, a sustentabilidade e à cultura local.
Uma das mesas do encontro analisará os projetos em tramitação na ALMG, que tratam da segurança em edificações e da arquitetura e engenharia públicas. Ainda serão abordadas as proposições que propõem a criação das regiões metropolitanas de Montes Claros (Norte de Minas), Juiz de Fora (Zona da Mata), Pouso Alegre (Sul de Minas) e Uberlândia (Triângulo Mineiro).
Além desses debates sobre as proposições em tramitação na ALMG, ao final do encontro será lançada uma consulta pública do CAU/MG sobre essas matérias, que estará disponível no site do conselho.
O evento é aberto ao público e não é necessária inscrição prévia.
Confira a programação do debate público:
| Horário | Atividade |
| 8h30 |
Abertura
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| 9h30 |
Mesa 1: Projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional relacionados ao trabalho dos arquitetos e urbanistas Expositores:
Mediadores:
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| 10h30 |
Mesa 2: Os arquitetos e urbanistas e o processo de formulação da legislação urbanística brasileira Expositor:
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| 11h30 | Debate |
| 12 às 14 horas | Intervalo |
| 14 horas |
Mesa 3: Projetos de lei e outras proposições em tramitação ou discussão na ALMG relacionados ao trabalho dos arquitetos e urbanistas Expositores:
Mediadores:
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| 17 horas | Debate |
| 17h30 | Lançamento do site de consulta pública do CAU/MG |
| 18 horas | Encerramento |