Cinco requerimentos para a realização de audiências públicas e de convidados foram aprovados, nesta quarta-feira (17/8/16), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Um deles tem o objetivo de convidar o secretário de Estado dessa pasta para que informe sobre os avanços quanto aos processos de licenciamento ambiental e de outorga de água em Minas.

Esse requerimento para a audiência de convidados é de autoria dos deputados Cássio Soares (PSD), que preside a comissão; Inácio Franco (PV), vice-presidente; Bosco (PTdoB); e da deputada Marília Campos (PT). Segundo Inácio Franco, as Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) têm realizado fiscalizações abusivas em propriedades rurais com o intuito de aplicar multas.

O parlamentar relatou o caso de um produtor que recebeu, entre outras, uma multa devido à falta de licença ambiental, sendo que ele já a solicitou desde 2009 ao órgão competente e não obteve retorno. “Precisamos tomar providências quanto a essas situações que têm sido corriqueiras no Estado”, disse. Os deputados Cássio Soares e Bosco reforçaram que a reclamação tem sido de fato constante.

Parque - Já o deputado Sargento Rodrigues (PDT) teve aprovada audiência para tratar da atual situação do Parque Estadual Serra Verde, unidade de conservação viabilizada após parceria da Fundação de Parques Municipais (FPM) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Rodrigues destacou que, antes de propriedade do município de Belo Horizonte, o parque passou à administração do Estado sob a promessa de preservação.

Apesar disso, de acordo com o parlamentar, desde 2005, a comunidade pleiteia demandas como a construção de playground, quadra, além do cercamento da área, o que ainda não ocorreu.

Demolição de residências e Parque do Rola Moça motivam discussões

Também foi aprovada audiência para debater as demolições de residências às margens do Lago de Furnas, principalmente, no município de Capitólio (Sul de Minas). A reunião foi solicitada pelo deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB).

Já o deputado Iran Barbosa (PMDB) teve aprovada audiência pública para discutir a regulamentação de dispositivos da Lei 21.735, de 2015, para instauração do programa de incentivo de pagamento de créditos não tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados. A referida lei trata da constituição de crédito estadual não tributário.

Por fim, foi aprovada audiência de convidados para abordar o processo de redução da área de amortecimento do Parque do Rola Moça, em Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, permitindo a implantação de loteamento e também do convênio de delegação do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) ao município para licenciamento e fiscalização ambiental. O requerimento é de autoria do deputado Cássio Soares e da deputada Marília Campos.

Consulte o resultado da reunião.