O câncer de mama é a principal causa de morte por câncer entre as mulheres e ao menos 60% dos casos existentes são diagnosticados tardiamente. Em Belo Horizonte, cerca de 80 novos casos são diagnosticados por mês. Os dados, que dão a dimensão real da doença, foram apresentados pelo presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia, regional Minas Gerais, Clécio Ênio Murta de Lucena, que defendeu o rastreamento mamográfico por meio de exames como condição primária para o diagnóstico precoce.

De acordo com Lucena, que participou nesta quarta-feira (3/8/16) da audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), não apenas as chances de cura ficam comprometidas como também o custo de tratamento de uma doença em estado avançado é infinitamente superior a qualquer política que tenha como foco o diagnóstico precoce. “Discutirmos o rastreamento mamográfico é fundamental para oferecer a essa população o diagnostico precoce, com menor mutilação, melhor capacidade de tratamento e menor custo do ponto de vista orçamentário”, afirmou.

Segundo ele, dados de 2014 da Sociedade Brasileira de Mastologia mostram que, no Brasil, cinco capitais apresentaram redução na mortalidade por câncer de mama em decorrência de programas de rastreamento mamográfico, entre elas Belo Horizonte. Em contrapartida, no interior de Minas Gerais, bem como no interior de quase todo o País, houve aumento das mortes por câncer, o que mostra, segundo ele, que o Brasil ainda é “incompetente” no que se refere ao diagnóstico precoce da doença.

Idade mínima - A idade para realização dos exames de mamografia também foi destacada por Lucena. Segundo ele, um terço dos casos de câncer de mama acometem mulheres com menos de 50 anos, e 25% dos casos estão entre as mulheres na faixa etária de 40 a 49 anos. “Conseguimos a realização da mamografia a partir dos 40 anos em Minas. Como entidade médica, recomendamos que a mamografia deva ser realizada a partir dos 40 anos, anualmente”, afirmou. Mas, segundo ele, o Ministério da Saúde recomenda que a mamografia deva ser realizada entre 50 e 69 anos, a cada dois anos, recomendação que até tem, segundo ele, respaldo de dados científicos.

“Mas, a discussão do rastreamento mamográfico é ponto de partida fundamental para as demais questões. Então, do ponto de vista público, temos que investir em rastreamento mamográfico”, disse. Ele também lembrou da garantia legal prevista para o tratamento do câncer de mama. Entre elas, citou a Lei 11.664, de 2008, que assegura às mulheres o acesso à mamografia; a Lei 12.732, de 2012, que assegura o direito ao início do tratamento do câncer em um prazo de até 60 dias; e a Lei 12.802, de 2013, que trata do direito de reconstrução mamária imediata para mulheres que são submetidas à cirurgia.

Secretaria garante que programa vai continuar

A coordenadora da Rede de Atenção às Doenças Crônicas da Secretaria de Estado de Saúde, Márcia Dayrell, considerou que o gargalo no diagnóstico precoce da oncologia é a média complexidade, que envolve os exames, por exemplo. “Os pacientes não têm acesso facilitado à média complexidade. Nesse ponto de vista, temos que estabelecer políticas que garantam esse acesso”, disse Márcia, afirmando que, nessa medida, a secretaria vai manter o programa de câncer de mama no Estado. Embora considere o programa como "indiscutível", ela reconheceu que o mesmo passou por problemas que impossibilitaram o pagamento e o ressarcimento dos prestadores de serviço.

Segundo ela, anteriormente o programa dependia de um sistema de informação que teria sido elaborado de forma amadora e que não cumpre os preceitos básicos. Além disso, a resolução que preconizava o pagamento dos prestadores para o diagnóstico precoce para a realização dos exames em um prazo de 30 dias tinha lacunas que não possibilitavam ao setor publico avaliar o cumprimento real desse tipo de assistência, o que, na sua avaliação, lesava o serviço publico, na medida em que não se podia comprovar se a assistência tinha sido devidamente efetuada. Neste momento, segundo ela, há um esforço para garantir que as ações de monitoramento e a realização dos exames sejam executadas com qualidade.

Apesar de ter ouvido de representantes de hospitais que as pacientes com câncer de mama não estão mais chegando às instituições, a representante da secretaria não soube explicar o porquê disso estar acontecendo, uma vez que, segundo ela, não houve a interrupção desse processo e nem nenhuma orientação da secretaria nesse sentido.

Cirurgias - De acordo com Márcia Dayrell, dados do Datasus apontam que, de 2008 a 2015, houve um crescimento das cirurgias de câncer de mama. “A partir de 2012, tivemos incremento da tabela SUS das cirurgias oncológicas e esse aporte financeiro significou o aumento das cirurgias de oncologia”, disse. A representante da secretaria também lembrou a Portaria 189, de 2004, do Ministério da Saúde, que cria serviços para o diagnóstico precoce do câncer de mama.

Outra ação abordada pela representante da secretaria foi o caminhão itinerante que realiza mamografias. Segundo ela, o veículo vai percorrer todos os municípios distantes dos grandes centros e que tenham baixa cobertura de mamografia. “Vamos assegurar o serviço à população de maior vulnerabilidade, mas não achamos plausível levar esse caminhão onde pacientes já tem esse acesso facilitado”, ponderou. Segundo ela, os contratos estão sendo revistos e a iniciativa ficará restrita a cerca de 68 municípios.

Parlamentares criticam atuação no poder público

O deputado Arlen Santiago (PTB), presidente da Comissão de Saúde e autor do requerimento que deu origem à reunião, questionou a intenção da Secretaria de Estado de Saúde de dar continuidade ao programa de câncer de mama, que, segundo ele, encontra-se no limbo. O parlamentar também abordou a questão do subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e lamentou o fato de o governo federal reduzir o seu percentual de contribuição ao SUS ao longo dos últimos anos, enquanto os municípios aumentam sua contribuição.

Arlen Santiago também se disse surpreendido com relatório do Tribunal de Contas de Minas Gerais, que opinou pela rejeição das contas do Executivo relativas ao ano de 2015, e que teria como um dos motivos o investimento de 9,16% na área da saúde, percentual abaixo do que prevê a Constituição (12%).

Na avaliação do deputado Antônio Jorge (PPS), a realidade observada é que as mulheres com câncer de mama não são atendidas, especialmente as do interior. “É preciso ter a ousadia de reconhecer o que não funciona e ir além”, disse.

O deputado Doutor Wilson Batista (PSD) considerou que um mamógrafo móvel consegue cobrir um “vazio existencial” em lugares onde o exame não é disponibilizado. Também pontuou que, antes de 2012, o histórico observado era de que 50% das pacientes não tinham acesso à mamografia e 40% dos laudos continham erros, o que aponta para uma má distribuição de mamógrafos, além de muitos equipamentos inoperantes.

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