Fornecimento de motocicletas para facilitar e agilizar o trabalho dos policiais, aumento do efetivo de policiais militares e civis, reabertura de cadeias públicas nas cidades menores do Estado e plantões da Polícia Civil nos fins de semana e feriados no próprio município. Essas foram as principais reivindicações apresentadas nesta quarta-feira (6/7/16) por gestores e vereadores do município de São João Nepomuceno (Zona da Mata).

Em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre a violência no município, os participantes denunciaram que a cidade, com população estimada em 25 mil habitantes, perdeu nos últimos anos 50% de seu efetivo militar, reduzido de 50 para 25 homens.

Há, ainda, carência de mais 20 investigadores, conforme informaram aos deputados representantes da Polícia Civil, segundo os quais há somente nove policiais em exercício na unidade. E a necessidade de pelo menos mais um membro da Defensoria Pública na comarca do município, que conta com apenas um defensor, conforme registrou o representante do órgão, Flávio Aurélio Wandeck Filho.

O presidente da comissão e autor do requerimento, deputado Sargento Rodrigues (PDT), frisou ter recebido ofício do vereador Sebastião Barbosa, em 28 de abril passado, relatando preocupação com o tráfico de drogas e o crescimento da violência e da criminalidade no município, motivando a audiência.

O deputado criticou a ausência de representante da Polícia Militar à reunião e frisou que problemas de segurança pública exigem o envolvimento de várias esferas e instituições, bem como da sociedade civil.

Falta efetivo e combustível, dizem delegados

O delegado Adalto Corrêa contou que os nove policiais civis de São João Nepomuceno, além de insuficientes, ainda atendem aos municípios próximos de Descoberto e Rochedo de Minas. Além da falta de pessoal, o delegado disse que há um ano e sete meses o Estado não fornece combustível para abastecer as poucas e sucateadas viaturas existentes, problema que só é amenizado, de acordo com ele, graças à ajuda da prefeitura.

O delegado-geral da cidade, Carlos Roberto da Silveira, acrescentou que nos últimos 11 meses foram registrados nove homicídios no município, dos quais dois somente no mês de janeiro deste ano. "Do total, seis homicídios foram apurados, todos eles tendo sido resultado de brigas de gangues e relacionados ao tráfico de drogas", informou.

Carlos Roberto admitiu que todos os criminosos identificados já tinham passagem pela polícia, o que ilustra, para ele, que o padrão predominante do criminoso que atua na cidade é a reincidência. Muitos desses reincidentes, de acordo o delegado-geral, continuam soltos, a despeito dos esforços de investigação da polícia, o que ele creditou sobretudo à legislação branda.

Cidades vizinhas também mobilizadas

O vereador de São João Nepomuceno Sebastião Carlos Barbosa destacou, por sua vez, que as reivindicações repassadas aos deputados representavam não só o pleito da cidade, mas ainda de outras 12 da região, cujos representantes têm feito reuniões periódicas desde fevereiro, preocupados com a segurança na região.

Segundo relato do vereador, o baixo efetivo e as precárias condições de trabalho dos policiais são agravados ainda pelo plantão regionalizado da polícia, que, no caso de São João Nepomuceno, tem sede em Juiz de Fora (Zona da Mata), distante 70 km. "Isto eleva o tempo de espera para o atendimento, já que é necessário ao policial percorrer essa distância para finalizar ocorrências", pontuou, ao destacar a demanda por plantões na cidade nos fins de semana e feriados.

Outros vereadores da cidade e representantes de municípios próximos, como Mar de Espanha e Rio Novo, pediram que a comissão interceda junto ao Governo do Estado quanto às reivindicações. “Estamos apenas iniciando essa jornada junto com a comissão e vamos solicitar tudo o que achamos necessário para nossas cidades”, endossou a vice-prefeita de São João Nepomuceno, Dulcinea Reggi Barbosa.

Para deputados, falta prioridade do governo

O presidente da comissão encaminhou requerimentos sobre as demandas após considerar que a situação em São João Nepomuceno seria mais um exemplo do descaso do governo para com a segurança pública.

Segundo Sargento Rodrigues, na gestão atual os recursos para investimentos na área caíram de R$ 32,732 milhões em 2014 para R$ 5,487 milhões em 2015. Da mesma, o montante para custeio teria caído de R$ 363 milhões para R$ 254 milhões no mesmo período.

O deputado afirmou que, a despeito do déficit aludido pelo governo para justificar cortes na área e a reforma administrativa que tramita na ALMG, teriam sido gastos mais de R$ 700 mil pelo Executivo este ano somente com o fretamento de aeronaves.

A falta de prioridade para a segurança também foi mencionada pelos deputados João Leite (PSDB), vice-presidente da comissão, Dilzon Melo (PTB) e Isauro Calais (PMDB). Para Dilzon Melo, o problema exposto na reunião é generalizado e tem ocorrido no Estado como um todo também por “incompetência de gestão”. Isauro Calais defendeu vontade política por parte do governo para reequipar as polícias e priorizar a segurança pública.

O deputado Antônio Jorge (PPS) registrou, por sua vez, que em agenda recente na Secretaria de Estado da Defesa Social foram discutidos os indicadores da violência em Minas, entre eles aqueles que retratam a situação em São João Nepomuceno. A cidade, destacou ele, integra a 4ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp) do Estado, com sede em Juiz de Fora, e onde estariam justamente os municípios que mais sofrem com o crescimento de homicídios e furtos.

Requerimentos – A audiência resultou na aprovação de diversos requerimentos, entre eles um pedido dos deputados Dilzon Melo, João Leite e Sargento Rodrigues para que o governo disponibilize efetivo policial para os municípios da região de São João Nepomuceno, com a aquisição de novas viaturas, inclusive veículos 4x4.

Os mesmos parlamentares pediram, ainda, que sejam disponibilizadas na região vagas no sistema socioeducativo para conter a criminalidade juvenil e que o comando da Risp de Juiz de Fora realize operações conjuntas de repressão qualificada ao crime em São João Nepomuceno.

Sargento Rodrigues e Dilzon Melo também assinaram requerimento para que a prefeitura de São João Nepomuceno implemente políticas públicas para prevenir a criminalidade e ainda, em parceria com o Estado, implante câmeras de vigilância na cidade.

Os dois deputados e Antônio Jorge assinaram requerimento para que o Estado mude a sede da Polícia Militar em Mar de Espanha, hoje instalada junto à cadeia pública. Já Isauro Calais pediu providências do governo estadual para evitar o fechamento da cadeia pública de Mar de Espanha, como aventado na audiência.

Consulte o resultado da reunião.