Convênio
O deputado Antônio Lerin (PSB) reclamou do descumprimento de compromissos firmados pelo Governo de Minas. Lerin disse que tinha sido garantida por integrantes do governo a assinatura de convênio para liberação de verbas que atenderiam aos Hospitais do Câncer, da Criança e Mário Palmério, em Uberaba (Triângulo). Mas, ao final, segundo ele, a solicitação foi barrada sob a alegação do governo de que já estaria fora do prazo. O subsecretário de Assuntos Municipais, Marco Antônio Leite, teria instruído o parlamentar a tentar novamente a liberação depois das eleições. “Nós, do PSB, vamos tomar uma posição”, afirmou ele, qualificando o ato como “um desrespeito à população de Uberaba por parte do governo", que age com desinteresse para atender seu partido. “Sinto-me constrangido por ter que comunicar ao povo de Minas que nossas demandas não estão sendo atendidas devido a interesses eleitorais”, concluiu.

Reforma I
O deputado Arnaldo Silva (PR) afirmou que os projetos da reforma administrativa propõem uma reestruturação no Executivo, mas não valorizam o servidor. Ele destacou que vários cargos de direções regionais no interior, de caráter mais técnico, estão sendo ocupados segundo conveniências políticas. Por esse motivo, Arnaldo Silva divulgou ter apresentado emenda para que os cargos sejam ocupados por servidores efetivos. Ele também tratou dos prédios públicos em Frutal (Triângulo), onde é sediado o Centro Internacional de Capacitação e Pesquisa Aplicada em Água (HidroEX), que está entre as empresas que o governo quer extinguir com a reforma administrativa. Segundo o deputado, os prédios estão inacabados e abandonados e deveriam ser doados para a Uemg, que tem imóveis no local. Em aparte, João Leite (PSDB) questionou a fusão do Departamento Estadual de Obras Públicas (Deop) com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), prevista na reforma. Carlos Pimenta (PDT) pediu prioridade para a Uemg, que está com servidores em greve.

Reforma II
A reforma administrativa foi criticada pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB), que questionou as propostas de Pimentel, alegando que este não teria autoridade para apresentar tal projeto. “Não há reforma, e sim retrocesso. Não há economia, mas inchaço. Não há diálogo, há autoritarismo. Não há melhoria de gestão, existe é retrocesso”, afirmou. Ele criticou o uso pelo Governo do Estado do regime de urgência para alguns projetos. Esse recurso, na sua opinião, impede a discussão e o aprimoramento da reforma. Valadares criticou ainda o projeto que abre a possibilidade de o governo criar secretarias por decreto, sem o aval da Assembleia. Também condenou a fusão de Deop e DER, considerando que ambos precisam é de investimentos. Em aparte, Sargento Rodrigues (PDT) afirmou que o governo mentiu ao prometer melhorias e que a oposição tem a obrigação de informar a população sobre a “tramoia do governo”.

Reforma III
O deputado João Leite (PSDB), pediu aos servidores do Deop, presentes nas galerias, que protestassem contra a proposta de fusão da autarquia com o DER. O parlamentar elogiou o trabalho de Gustavo Valadares e dos consultores da Minoria na ALMG, que atuariam “buscando as maldades contra o povo incluídas nas propostas da reforma administrativa”. De acordo com o deputado, o Partido dos Trabalhadores, que historicamente prometeu tudo aos servidores públicos, hoje é o maior inimigo da categoria. João Leite chamou atenção para o Plenário vazio, dizendo que os deputados da base não querem escutar o outro lado. Em aparte, Gustavo Valadares citou os projetos do governo de extinção da Escola de Governo e da Ouvidoria do Estado. De acordo com ele, após pressão da oposição, as medidas foram canceladas, mas o governo enfraqueceu as instituições, reduzindo cargos na Escola e tirando a estabilidade do ouvidor geral.

Reforma IV
Antônio Carlos Arantes (PSDB) seguiu condenando a reforma administrativa e destacou que não há consistência nas propostas. “Esse tipo de projeto não tem transparência”, afirmou. Sobre o Deop, o deputado afirmou esperar que o governo repense suas ações, pois estaria faltando diálogo com os servidores. Na avaliação dele, o governo está enfraquecendo vários órgãos importantes, como a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, apesar de mantê-la oficialmente. Por fim, Arantes falou sobre segurança pública em áreas rurais, tema que será discutido nesta quinta-feira (30), em Nepomuceno (Sul de Minas). Em aparte, Gustavo Valadares salientou que a reunião de Plenário desta quarta (29) foi da oposição, com o relato dos problemas na reforma administrativa. Fabiano Tolentino (PPS), também em aparte, apresentou um jornal que destacou a audiência em Bom Despacho (Centro-Oeste) sobre segurança, no dia 20 deste mês, e o assassinato de um adolescente.

 Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.