O ensino a distância (EaD) de enfermagem, nos níveis superior e técnico, foi duramente criticado em reunião realizada nesta quarta-feira (22/6/16) pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Profissionais da área e membros de conselhos e sindicatos apontaram essa modalidade como um risco para a sociedade, em função da má qualidade da formação oferecida. E cobraram também a valorização da enfermagem, com melhores salários e a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais.

O cenário da formação em enfermagem no Brasil foi apresentado pela conselheira do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Dorisdaia Carvalho de Humerez. Segundo ela, o EaD é oferecido por universidades privadas e centros universitários e independe de uma autorização específica do Ministério da Educação (MEC).

Essas instituições devem ter apenas um polo de apoio presencial, para atividades pedagógicas e aulas práticas e presenciais. “Mas, diante do crescimento dessa modalidade, o MEC determinou a fiscalização dos polos por amostragem”, frisou a conselheira.

O Brasil tem hoje, ainda segundo Dorisdaia, 938 polos, com 46.780 vagas de EaD. Em Minas, há 84 polos. Ela relata que o Cofen visitou todos os polos do país e constatou irregularidades que vão desde a falta de biblioteca e de convênios para estágio até o funcionamento clandestino (de instituições não reconhecidas pelo MEC), passando pela existência de muitos professores recém-formados. A maioria das vagas se concentra nas instituições Unipar e Anhanguera, ambas adquiridas pela empresa Kroton, de capital norte-americano.

Cursos presenciais têm vagas disponíveis

Já os cursos presenciais do País são 851, com 133.752 vagas, mais da metade disponíveis. “Por que precisamos de EaD?”, questionou a conselheira do Cofen, diante da existência de vagas presenciais.

Dorisdaia lembrou a complexidade da profissão, que exige uma relação próxima e humanizada com o paciente, e reforçou que as atividades presenciais são “o coração” da enfermagem. “O diploma é igual. Não há como o mercado saber se o profissional é egresso de curso presencial ou a distância”, alertou Dorisdaia.

O presidente do Cofen, Manoel Carlos Neri da Silva, acrescentou que muitos cursos presenciais privados também são ruins e oferecem, por exemplo, aulas práticas somente em laboratório.

Esse quadro, aliado ao crescimento da EaD, levou a instituição a propor um projeto que institui um exame de suficiência dos recém-formados. O PL 4.930/16 já tramita na Câmara dos Deputados e prevê que o exame seja condição para a obtenção do registro profissional, como ocorre hoje com o curso de Direito.

A categoria também acompanha a tramitação do PL 2.891/15, outro projeto federal, que modifica a lei que regulamenta o exercício da enfermagem passando a exigir a formação exclusivamente por meio de cursos presenciais.

Deputado reforça necessidade de mobilização

O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência, lembrou a força da categoria, segundo ele, a segunda maior força de trabalho do país, e conclamou sua mobilização. De acordo com o parlamentar, dos 3,5 milhões de trabalhadores da saúde no Brasil, 2,4 milhões são enfermeiros ou técnicos e auxiliares de enfermagem. “Vocês são os únicos que estão ao lado do paciente 24 horas por dia. É urgente que tenham a redução de jornada e um piso salarial para cada nível”, defendeu.

Celinho anunciou a apresentação de um requerimento endereçado ao MEC com manifestação de repúdio aos cursos a distância de enfermagem e com pedidos de esclarecimento sobre o assunto. “O EaD só fortalece o capitalismo”, afirmou.

Manoel Neri reiterou que o projeto que regulamenta a jornada de 30 horas semanais tramita há 16 anos no Congresso e não evolui justamente por força do capitalismo, representado pelos hospitais privados e filantrópicos contrários à proposta. “Os grandes grupos de educação também atuam com o financiamento de campanhas políticas”, acrescentou Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais.

Otimismo – O presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), Marcos Rúbio, se disse otimista com relação ao fim dos cursos de EaD para a profissão, justamente por seu impacto sobre a sociedade. O Coren, segundo ele, é questionado pelo engajamento nessa causa, mas é o conselho que fiscaliza o exercício profissional, visando à excelência. “Como podemos aprender a cuidar do próximo a distância?”, questionou.

Já Kênia Lara Silva, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben-MG), defendeu a conscientização da população sobre o risco que a EaD traz para o atendimento aos pacientes, a formação política dos profissionais e o acirramento da luta pela qualidade da educação e pela valorização da profissão.

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