Denúncias de suposta truculência e de possíveis irregularidades em ações de reintegração de posse em ocupações em Belo Horizonte dominaram a reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quarta-feira (22/6/16).

Os moradores das ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira, na região de Venda Nova, foram despejados na última segunda-feira (20). Os de um terreno no bairro Filadélfia, região Noroeste, por sua vez, foram retirados do local na quarta-feira da semana passada (15).

No caso das ocupações da Maria Vitória e Maria Guerreira, a operação teria sido feito pela Polícia Militar e os moradores negaram a informação veiculada pela imprensa de que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) estava em negociação com eles há um ano e três meses.

“É mentira! Eles nunca foram lá, nunca compareceram em nada”, afirmou Márcia Elina, uma das moradores. “Tem família que está na rua e no frio até hoje”, completou. Ainda de acordo com os moradores, não foi apresentada nenhuma alternativa, nem mesmo foram oferecidas vagas em abrigos municipais.

“As famílias foram jogadas na rua sem nenhuma dignidade”, disse Isabela Melo, do movimento Brigadas Populares. “As casas foram destruídas por trator, fogo por todos os lados, um morador foi chutado no chão por um sargento do Corpo de Bombeiros”, afirmou.

“Eles não deixaram eu nem tirar as minhas coisas, levaram tudo. Fui tirar e me empurraram. Estou sem fogão, sem minhas coisinhas, isso é abuso de poder”, disse outro morador, Augusto Vieira.

Filadélfia - No bairro Filadélfia, o despejo teria sido comandado pela Guarda Municipal e os presentes também alegaram truculência. Um dos moradores teria quebrado o braço por causa da violência na ação.

“A prefeitura não apresentou ordem judicial de desocupação e tirou as pessoas de lá de forma burtal, com cerca de 80 agentes. A Prefeitura de Belo Horizonte está em guerra com os mais pobres”, afirmou o sargento da Polícia Militar Vitor Corleone, que cresceu no local e foi chamado por amigos para presenciar a ação.

Solidadriedade - Os deputados presentes se mostraram solidários aos moradores. “As palavras ditas aqui retratam o sentimento de cada um de vocês e daqueles que puderam estar presentes”, disse o deputado Bosco (PTdoB).

Já o deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) lembrou que moradia é um direito humano fundamental desde da Declaração dos Direitos Humanos, de 1948, documento do qual o Brasil é signatário. Ele acusou, ainda, o governo interino de Michel Temer de retirar verbas de programas como o Minha Casa, Minha Vida, que visam garantir tal direito.

O deputado Cristiano Silveira (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, afirmou que a ALMG vai intermediar as conversas entre os moradores e os Poderes responsáveis pelas ações de reintegração de posse, como a PBH. “Não temos condição de resolver só pela nossa atuação, mas vamos ajudar a construir uma solução”, disse.

A deputada Marília Campos (PT), que reforçou seu comprometimento com as negociações, teve requerimento de sua autoria aprovado para a realização de audiência pública sobre as denúncias. Prefeitura, Executivo estadual e Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab) devem ser convidados.

Requerimentos – Também foram aprovados outros requerimentos de parlamentares. O deputado Cristiano Silveira pediu visita à Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (RMBH), para apurar denúncias de maus-tratos a internos e de irregularidades no tratamento dos familiares em dias de visita.

Já o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) solicitou reunião sobre o que chamou de “caos na saúde e no funcionalismo público” do município de São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas), onde o prefeito teria ameaçado de morte a diretora da Santa Casa de Misericórdia. Douglas Melo (PMDB), por sua vez, quer discutir os casos de estupro e pedofilia registrados em Minas Gerais.

Consulte o resultado da reunião.