Transparência
O deputado Roberto Andrade (PSB) comentou sobre ranking do Ministério Público Federal (MPF) a respeito da transparência em municípios mineiros, que considera a publicação na internet de receitas e despesas, além de licitações e contratos firmados. Ele citou cidades bem avaliadas, como Ervália e Viçosa (ambas na Zona da Mata), e disse que esse resultado positivo decorre do compromisso dos prefeitos. O parlamentar lamentou que há cidades que não mantêm essa mesma postura e destacou que todos podem acessar o portal do MPF e conferir a situação dos municípios. Em aparte, Wander Borges (PSB) lembrou que a transparência é obrigação dos governos. Gustavo Valadares (PSDB), também em aparte, salientou que não adianta manter a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico da forma proposta por substitutivo ao Projeto de Lei 3.503/16, que integra a reforma administrativa, porque a estrutura ficou reduzida de toda forma.

Prestação de contas
O deputado Paulo Guedes (PT) prestou contas de seu trabalho à frente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, cargo no qual permaneceu até início de maio deste ano. Ele destacou que muitos projetos foram desenvolvidos, comunidades rurais foram apoiadas e iniciativas para o abastecimento de água em cidades foram implantadas. “Estamos finalizando a execução de 482 poços artesianos e sistemas de abastecimento em muitas comunidades do Norte e Jequitinhonha”, contou. Em relação à agricultura familiar, o parlamentar contou que foram distribuídas sementes a comunidades, além da entrega de mais de 40 tratores para municípios. Em aparte, o deputado Carlos Pimenta (PDT) elogiou o colega pelo trabalho realizado na secretaria. Já o deputado Gustavo Corrêa (DEM), em outro aparte, destacou que alguns benefícios que existem hoje na região são fruto da gestão tucana.

Reforma administrativa I
A reforma administrativa proposta pelo Executivo estadual pautou o pronunciamento do deputado Rogério Correia (PT). Ele reforçou que os projetos que integram a reforma tramitam na Assembleia Legislativa para serem aperfeiçoados e debatidos. O parlamentar avaliou como um avanço a negociação com o governo para que os cargos de agente de segurança socioeducativo fiquem lotados na Secretaria de Estado de Segurança Pública. Outra conquista, na opinião dele, foi a manutenção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, que seria extinta. Rogério Correia acrescentou que há orientação para que os servidores não percam direitos e falou, ainda, da necessidade de uma reforma política no País. Por fim, enfatizou a realização do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação, realizado pela Assembleia, na semana passada. De acordo com o deputado, o evento trouxe discussões importantes e avanços para a área.

Reforma administrativa II
O deputado Gustavo Corrêa destacou que causa estranheza ouvir que o governo está disposto a dialogar com os servidores sobre a reforma administrativa. Ele relatou dificuldade para marcar audiência sobre a proposta de extinção do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop-MG) e incorporação de suas atividades pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-MG). “O governo passado nunca se recusou a realizar qualquer audiência pública para ouvir questionamentos e colocações”, garantiu. Em sua opinião, a atual gestão não cumpre sua promessa de campanha, que é a de ouvir para governar. Gustavo Corrêa também defendeu a retirada do regime de urgência de alguns projetos sobre a reforma, que tramitam na ALMG. Em aparte, Sargento Rodrigues (PDT) criticou o atual parcelamento de salários de servidores públicos estaduais. Em outro aparte, Gustavo Valadares ressaltou que se impressiona com as denúncias contra o governador Pimentel.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.