A realização de uma audiência pública em Brasília, reunindo as bancadas federal e estadual de Minas Gerais, para discutir a duplicação da BR-381, foi uma das várias sugestões defendidas na tarde desta terça-feira (21/6/16), durante audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta seria uma forma de pressionar o governo federal a liberar recursos para retomar as obras de duplicação, que se arrastam há anos.

Para isso, deputados aprovaram requerimento de envio de ofício à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, para a realização da audiência. Na mesma reunião, foram aprovados, também: pedido de audiência ao ministro dos Transportes, para discutir a priorização das obras, considerando a possibilidade de suplementação de verbas; e solicitação de audiência dos deputados mineiros com o presidente da República em exercício, Michel Temer, sobre a autorização de recursos para finalizar o serviço.

Os parlamentares pretendem, também, fortalecer o trabalho da Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-381, composta por deputados estaduais, e, por isso, aprovaram requerimento propondo  a integração à frente de todos os deputados federais e estaduais mineiros. Outra iniciativa aprovada foi a de encaminhar ofício ao líder da bancada mineira na Câmara Federal, com pedido de providências para apresentação de uma emenda parlamentar da bancada no orçamento da União de 2017, visando garantir recursos para concluir a duplicação.

As duas comissões aprovaram ainda o envio de ofício ao presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), com pedido de providências de adesão da Assembleia ao Movimento Nova 381, pela retomada e conclusão das obras da estrada que atravessa a região Leste de Minas. Finalmente, foi aprovado requerimento para convidar os dirigentes do Ibama em Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a fim de prestar esclarecimentos sobre as situações de licenciamentos ambientais referentes às obras.

A audiência foi convocada a pedido do deputado Wander Borges (PSB), para debater a duplicação da BR-381 e a questão das desapropriações, diante de recentes notícias veiculadas referentes ao atraso, abandono e devolução de trechos ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pela empresa contratada. Além disso, a reunião se propôs, também, a debater questões sobre garantias da execução de medidas preventivas, de minimização e compensação dos impactos ambientais.

“Queremos um cronograma do governo federal, pois em 2014, no período pré-eleitoral, o governo expediu diversas ordens de serviços, prometendo entregar os primeiros trechos em 30 de junho deste ano, ou seja, na semana que vem, e até hoje as obras estão paradas e continuamos sem perspectivas”, criticou o parlamentar. “Para mobilizar uma obra dessa envergadura há um custo. Não se justifica, depois, a sua desmobilização, porque alguém vai ter que pagar essa conta”, criticou.

Histórico - O deputado apresentou um breve histórico, lembrando que a proposta de duplicação se arrasta desde 2003. Informou que, em 2004, foram detectados problemas ambientais e só em 2009 foi emitida a autorização e contratação do projeto executivo. Em 2012, recordou, houve a primeira liberação de recursos, mas em 2013 os editais foram revogados e publicado um único edital. Dois anos depois, apenas três lotes estavam em execução.

Além disso, observou, os R$ 2,6 bilhões previstos no orçamento inicial já chegavam, em 2015, a R$ 4,7 bilhões. “Hoje, nem sabemos o valor exato. Obras paralisadas são sinônimo de prejuízo, já amargamos um desperdício de R$ 293 milhões, fora os mais de 11.400 acidentes, muitos com morte, já registrados”, lamentou.

Dnit assume compromisso mas aponta dificuldades

O superintendente regional do Dnit-MG, engenheiro Fabiano Martins Cunha, esclareceu que o órgão tem trabalhado em prol da duplicação, mas disse que a equipe é submetida a questões legais, prazos e normativas. Ele fez uma explanação sobre a etapa atual da obra, observando que os lotes 7 e 3.1 são os que estão no estágio mais avançado. Contudo, admitiu que o momento político do País não favorece obras de grande envergadura.

Além disso, segundo ele, o projeto foi concebido em 2009, e, de lá pra cá, muita coisa mudou, como contratos de gerenciamento ambiental, desapropriações e histórico de evolução. Por isso, indicou que os levantamentos e estudos feitos à época precisam passar por revisão, sem falar na necessidade de atualização monetária. Lembrou, ainda, que o orçamento inicial era da ordem de mais de R$ 180 milhões, valor depois reduzido para R$ 65 milhões.

O engenheiro negou, porém, que as dificuldades surgidas ao longo do caminho possam resultar em desperdício. “Nada do que foi feito vai se perder, os projetos concebidos serão realizados. Mesmo se houver necessidade de algum retrabalho, ele será feito, mas não pago de novo. O serviço vai ser pago uma única vez”. Fabiano explicou ainda que a obra foi dividida em lotes, para permitir que mais de uma empresa pudesse participar do certame. Caso contrário, apenas poucas empresas teriam condições de atender às exigências de uma obra maior.

Fabiano garantiu que em breve o Dnit terá condições de apresentar à sociedade um novo planejamento, levando em conta a nova realidade econômica e política do País. Para ele, é importante que os parlamentares mantenham um canal de abertura com o órgão, mas destacou que compete à União e ao Congresso Nacional a definição do orçamento.

Judicialização - O engenheiro também falou sobre os trechos que estão sob judicialização, os lotes 1 e 2, e disse que a postura do Dnit caminha no sentido de exigir a penalização do consórcio de empresas que suspendeu o serviço e não cumpriu o contrato firmado. “Esta semana saiu, em primeira instância, a sentença de punição do consórcio, que será penalizado com multa de R$ 15 milhões e cinco anos de inidoneidade. Por isso, foi impedida de participar de outras licitações públicas por esse período", contou.

Fabiano assegurou que são prioridades, além dos lotes 7 e 3.1, as interseções (trevos, pontes e viadutos) que possibilitem maior fluidez ao tráfego e minimizem a ocorrência de acidentes. Ele anunciou que ainda este ano será licitado o trabalho de revitalização de pavimentos. “De imediato vamos oferecer mais conforto e segurança ao usuário”, prometeu.

Lote 7 - O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), regional Vale do Aço, Luciano José de Araújo, um dos líderes do Movimento Nova 381, que reúne diversas entidades e pessoas físicas, observou que, devido à escassez de recursos, “não dá mais pra pensar na 381 como um todo”. Por isso, defendeu que se direcionem todos os esforços para o lote 7, que liga o trevo de Barão de Cocais a Caeté, e que, juntamente com o lote 3.1, é um dos poucos com obras já começadas.

Apesar de estar enfrentando problemas de ordem ambiental, o trecho já conta com viaduto e túneis semiprontos e está com a parte de terraplanagem concluída. Segundo ele, a participação da sociedade é importante para se chegar a um resultado positivo, a exemplo do que aconteceu na Rodovia Régis Bittencourt, que liga São Paulo ao Paraná. Claudio Veras, da Vera Consultoria, de Itaúna, também defendeu o foco nos lotes 7 e 3.1, a fim de que se consiga obter recursos. O segundo caminho para obtenção de verbas seria, para ele, por meio de emendas parlamentares da bancada federal.

Por sua vez, José Aparecido, do movimento SOS Rodovias Federais, insistiu em que a mobilização deve ser no sentido de exigir a conclusão de toda a obra e não apenas de alguns trechos. “Não podemos nos contentar com dois lotes de uma rodovia que tem 10 lotes. É muito pouco”, afirmou.

Parlamentares cobram ações do governo federal

A deputada Rosângela Reis (Pros), presidente da Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-381, frisou que a retomada dos trabalhos é fundamental. Ela destacou ser preocupante a situação da estrada, que representa perigo para todos que por ela circulam, a pé ou de carro. “Infelizmente, várias reuniões já foram feitas no Dnit-MG e no Dnit Nacional, que nos receberam muito bem, mas, até agora, não tivemos a atenção devida para a continuidade das obras”, lamentou. Por isso, considerou indispensável retomar o debate na ALMG e realizar uma audiência pública em Brasília.

O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) admitiu que há uma descrença total na ideia de duplicação da estrada, tendo em vista o número de vezes em que foi prometida. Contudo, a exemplo de Rosângela Reis, afirmou que não responsabiliza o corpo técnico do Dnit de Minas Gerais. “Sei do seu envolvimento pela duplicação da 381. Essa obra nunca foi prioridade para governo federal nenhum. Venderam sonho e fumaça. Esse debate é justamente pra cobrar ação e resposta por parte do governo e unir forças políticas para garantir recursos no orçamento de 2017”, propôs.

O presidente da Comissão de Transportes, deputado Deiró Marra (PSB), observou que o País vive um momento político atípico, mas reiterou que a causa exige mobilização. “Se conseguirmos isso, já será uma grande conquista”, afirmou, defendendo, também, a ida a Brasília. “Nossa iniciativa é para provocar o debate visando a retomada das obras. A 381 é uma rodovia importante para o País e para a economia do Estado”, disse.

Já o deputado Anselmo José Domingos (PTC) mostrou-se cético quanto à retomada da obra dentro do modelo adotado pelo governo federal. “Não tem governo que garanta essa obra da forma como foi concebida”, garantiu. Ele defendeu a privatização, com aporte de parte dos recursos pelo governo. “Não quero desanimar ninguém, acho que é válida essa luta. O Dnit está fazendo sua parte, os parlamentares também, mas, infelizmente, o governo federal não tem demonstrado interesse, da mesma forma que não investiu no Metrô e no Anel Rodoviário”, criticou.

Com críticas ao governo Dilma e Lula, o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) também defendeu a mobilização em favor da duplicação e a realização de audiência pública em Brasília em conjunto com a bancada federal, bem como o pedido de audiência com o presidente interino e o ministro.

Reunião ordinária - Na reunião ordinária, a comissão aprovou requerimento de audiência pública, do deputado Deiró Marra, com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater a proposta de transferência, para Patrocínio (Alto Paranaíba), do Cetas-Cras, projeto com investimento da Vale Fertilizantes e Empresa Galvani, cuja previsão inicial era de ser instalado em Patos de Minas (Alto Paranaíba). O requerimento propõe a convocação dos diretores da Superintendência Regional de Meio Ambiente e do Instituto Estadual de Florestas de Uberlândia (Triângulo Mineiro).

Outro requerimento, aprovado do deputado Gustavo Valadares (PSDB), propõe audiência pública no município de Formiga (Centro-Oeste de Minas) para debater a qualidade dos serviços de internet e telefonia móvel e fixa na localidade.

Consulte o resultado da reunião.