A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (15/6/16) requerimento para a realização de audiência pública, requerida pelo deputado Gustavo Corrêa (DEM), para discutir os Projetos de Lei (PLs) 696/15 e 2.151/15, que versam sobre a alteração da Lei 15.979, de 2006, a qual cria a Estação Ecológica do Cercadinho. Esta última proposição é de autoria do parlamentar, que pediu a anexação do outro projeto, de autoria do deputado Anselmo José Domingos (PTC), ao seu.

Em linhas gerais, as duas proposições, embora ressaltem a importância da preservação dos recursos natuais, pretendem alterar a área protegida da reserva, localizado às margens da BR-356 (saída para o Rio), visando à construção de uma alça viária que possa fazer a interligação da referida estrada à MG-030, que liga Belo Horizonte a Nova Lima (RMBH).

Em sua justificativa, Gustavo Corrêa aponta que a atual configuração da estação ecológica é insustentável em face das demandas inerentes ao crescimento populacional e às interações sociogeográficas, sobretudo no que concerne à busca do planejamento racional das intervenções viárias e rodoviárias imprescindíveis para o desenvolvimento socioeconômico, a mobilidade urbana e periurbana e a melhoria da qualidade de vida das populações.

Bacias - Na mesma reunião, também foi aprovado requerimento para reunião com convidados visando discutir o contrato de gestão para atuação do Instituto Bioatlântica. O pedido foi feito pela deputada Marília Campos (PT) e pelo deputado Cássio Soares (PSD), presidente da comissão.

O objetivo é debater a questão com a presença de representantes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), responsável pelo contrato, e dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos Afluentes do Rio Doce, além do próprio Instituto Bioatlântica. Segundo informações da assessoria da parlamentar, o Igam suspendeu o repasse de recursos ao Instituto Bioatlântica, que funciona como agência de bacia dos comitês.

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