A intensificação do trabalho da Polícia Militar em Porteirinha (Norte de Minas) foi garantida pelo comandante do 51º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, de Janaúba (mesma região), tenente coronel Marcelo Alves Coelho, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Realizada na tarde desta sexta-feira (10/6/16), no Centro Cultural da cidade, a reunião foi solicitada pelos deputados Cristiano Silveira, que preside a comissão, e Paulo Guedes, ambos do PT, para discutir o aumento da criminalidade no município.

“Faremos uma operação por semana no mínimo em Porteirinha, com início a partir deste domingo (12). Farei questão de acompanhar essas atividades”, afirmou o comandante, que também anunciou a entrega de uma viatura policial para a cidade. A cidade contava com seis viaturas até o momento.

Segundo Marcelo Coelho, a incidência criminal na região é complexa como a de todo o País. Ele também enfatizou que tem conhecimento do aumento da criminalidade na zona rural de Porteirinha. O comandante destacou ainda que, de janeiro a maio do ano passado, foram realizadas 114 prisões no município; no mesmo período deste ano, já foram feitas 117 prisões.

O deputado Cristiano Silveira citou dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) que mostram que Porteirinha teve, em 2015, 106 roubos, 11 homicídios e três tentativas de homicídio; já em 2016, até abril, foram 47 roubos, quatro homicídios e três tentativas de homicídio.

De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública de Porteirinha, Jaime Soares Durães, tem havido relatos de dois a três assaltos por dia no município. Ele pediu providências urgentes.

Lideranças municipais fazem reivindicações

Segundo o prefeito de Porteirinha, Silvanei Batista Santos, há um clamor no município por mais segurança pública, decorrente de ocorrências recentes de crimes. Ele acrescentou que a cidade, com quase 40 mil habitantes, não conta com um delegado permanente. Silvanei demandou ainda que a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) assuma a cadeia pública de Porteirinha, o que, em sua opinião, iria liberar a Polícia Civil para outros trabalhos.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Porteirinha, Cássio Samuel, também enfatizou a relevância de transferir a cadeia para a Suapi. “Como a cadeia é de responsabilidade da polícia, a corporação fica impedida de realizar outras tarefas de segurança na cidade que são importantes para o comércio e a população”, relatou.

Já o vereador de Porteirinha, Hermínio Martins Neto, demandou mais efetivo policial para a cidade. Ele contou que, na zona rural, onde havia muita tranquilidade, isso não ocorre mais. “Há ocorrências de crimes frequentes nessas comunidades”, contou.

Autoridades enfatizam fortalecimento da criminalidade

Autoridades policiais presentes na reunião relataram aumento da criminalidade na região. A delegada Regional de Polícia Civil de Janaúba (Norte de Minas), Gessiane Soares Cangussu, contou que a delegacia atende a 14 cidades da região, entre elas Porteirinha. Ela enfatizou que a criminalidade está muito organizada e que há ocorrências em todos esses municípios.

Em relação à transferência da cadeia pública para a Suapi, Gessiane contou que estão sendo feitas negociações para esse fim. Ela ressaltou que a iniciativa irá aliviar o trabalho da Polícia Civil. Segundo a delegada, há quatro investigadores no município, enquanto que resolução da Polícia Civil prevê 13.

Já o chefe de Polícia Civil de Montes Claros (Norte de Minas), Raimundo Nonato, relatou que o contexto atual é de carência de servidores e delegados de polícia. “Há dez anos, havia na cidade, considerada a capital do Norte de Minas, 17 delegados. Atualmente, são 13. Houve decréscimo nesses anos, o que vai na contramão do aumento da criminalidade”, comparou. Em sua opinião, houve, nos últimos anos, o sucateamento da Polícia Civil. Ele acrescentou que as reivindicações apresentadas na reunião serão analisadas.

Deputados reforçam necessidade de melhorias na área

Segundo Cristiano Silveira, o sucateamento da Polícia Civil foi detectado no início do atual Governo do Estado. Ele relatou que, mesmo com os esforços imediatos que vem sendo feitos, a situação ainda está longe de se resolver.

De acordo com Paulo Guedes, a comunidade está preocupada com o aumento crescente da violência na região. “A audiência é para debater o assunto, escutar os presentes e tomar as providências necessárias, bem como cobrar das autoridades competentes uma atitude mais firme”, afirmou. Ele considerou importantes as medidas anunciadas pela Polícia Militar.

Para Carlos Pimenta (PDT), a segurança é, acima de tudo, um direito fundamental do ser humano. “A bandidagem não está apenas nos grandes centros. Está nas pequenas cidades também. Porteirinha era um local de muita tranquilidade. Não queremos que a população se sinta insegura aqui”, enfatizou.

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) salientou que é preciso refletir sobre um dos direitos constitucionais, que é a segurança pública, e envolver a sociedade nesse debate. Ele acrescentou que eliminar a impunidade deve ser um passo para minimizar a violência. E afirmou que é preferível discutir um novo modelo para as polícias do que falar em unificação das duas corporações.

Requerimentos – De autoria dos deputados estaduais presentes, foram aprovados diversos requerimentos com pedidos de providências a autoridades com o objetivo de: aumentar os efetivos das Policias Civil e Militar; transferir a cadeia pública para a Suapi; implementar a 2ª vara judicial; destinar um delegado para Porteirinha; e criar o Grupamento de Meio Ambiente e Trânsito para a cidade.

Consulte o resultado da reunião.