A produção e a distribuição de placas de veículos automotores, bem como os preços e a legislação vigente sobre o tema serão debatidos pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião será na terça-feira (14/6/16), às 15 horas, no Auditório. Os autores do requerimento para a realização da audiência são os deputados Tony Carlos (PMDB) e Paulo Lamac (Rede).

Segundo o deputado Paulo Lamac, o foco da audiência pública será a discussão sobre uma suposta cobrança abusiva e a falta de padrão no emplacamento dos veículos. “O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) não tem poder sobre as empresas credenciadas, que têm autonomia para cobrar o valor que considerarem conveniente. Isso acaba gerando reclamações e denúncias de cidadãos que questionam a prática de cartel”, explicou.

Paulo Lamac é autor do Projeto de Lei (PL) 1.985/15, que altera a Lei 20.805, de 2013, a qual dispõe sobre o número de clínicas médicas e psicológicas credenciadas para realizar exames em candidatos que desejem tirar carteira de habilitação.

A proposta do parlamentar aponta que o Detran-MG estabeleça, no prazo de 90 dias após a data da publicação da futura lei, o preço máximo e o mínimo a ser praticado pelas empresas credenciadas na comercialização de placas de veículos no Estado.

Convidados – Foram convidados para a reunião a coordenadora de administração de trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), Andrea Abood; a chefe da Assessoria Jurídica do Detran, Ivone de Oliveira Soares; o assessor jurídico do Detran Vinícius Rezende; a chefe de divisão de controle das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), Elizabeth Martins de Morais; o presidente do Sindicato dos Despachantes de Trânsito de Minas Gerais, Orlando de Oliveira Reis; o presidente da Associação dos Fabricantes de Placas para Veículos do Estado, Dalmo Barbosa; e o gerente administrativo dos Fabricantes de Placas para Veículos de Minas Gerais (Afapemg), Leandro Meireles.