A Presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) comunicou, durante a Reunião Ordinária de Plenário desta quinta-feira (9/6/16), a formação de três comissões especiais que vão emitir parecer sobre propostas de emendas à Constituição (PECs).

A PEC 41/15, que tem como primeiro signatário o deputado Isauro Calais (PMN), modifica o artigo 5° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual para tornar a música “Oh Minas Gerais!” o hino oficial do Estado.

Vão compor a comissão pelo Bloco Minas Melhor - efetivos: deputados Vanderlei Miranda e Isauro Calais, ambos do PMDB; suplentes: Geraldo Pimenta (PCdoB) e Thiago Cota (PMDB); pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - efetivo: deputado Anselmo José Domingos (PTC); suplente: Fred Costa (PEN); pelo Bloco Verdade e Coerência - efetiva: deputada Ione Pinheiro (DEM); suplente: Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); pelo PSB - efetivo: deputado Antonio Lerin; suplente: Roberto Andrade.

A comissão que vai avaliar a PEC 42/15, que tem o deputado Vanderlei Miranda como primeiro signatário, terá como membros pelo Bloco Minas Melhor - efetivos: deputados João Magalhães (PMDB) e Fábio Avelar Oliveira (PTdoB); suplentes: deputada Marília Campos e deputado Cristiano Silveira, ambos do PT; pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais – efetivo: deputados Tiago Ulisses (PV) e Duarte Bechir (PSD); suplentes: Glaycon Franco (PV) e Leandro Genaro (PSD); pelo Bloco Verdade e Coerência - efetivo: deputado João Leite; suplente: Bonifácio Mourão, os dois do PSDB.

Essa PEC dá nova redação ao inciso II do artigo 36 da Constituição, para ampliar a aposentadoria compulsória dos servidores estaduais de Minas de 70 para 75 anos.

Já a PEC 43/15, encabeçada por Anselmo José Domingos, acrescenta artigo à Constituição para assegurar vida digna e proibir maus-tratos e experimentos científicos em animais. A proposição será avaliada pelos seguintes parlamentares: pelo Bloco Minas Melhor - efetivos: deputados Isauro Calais e Iran Barbosa (PMDB); suplentes: Arnaldo Silva (PR) e Geraldo Pimenta; pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais – efetivo: deputado Noraldino Júnior (PSC); suplente: Leandro Genaro; pelo Bloco Verdade e Coerência - efetivo: deputada Ione Pinheiro e deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB); suplentes: deputados Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Felipe Attiê (PTB).

Temas ligados à educação dominam pronunciamentos

Ao solicitar questões de ordem, três deputados abordaram no Plenário temas relativos à educação em Minas Gerais. Fabiano Tolentino (PPS) criticou o pregão para a aquisição de carteiras para as escolas mineiras. Ele admitiu que a forma de compra é legal, mas defendeu o retorno à anterior, quando ficava sob a responsabilidade das caixas escolares. Segundo ele, isso permitia que as escolas negociassem com empresas mineiras próximas das instituições. Com o pregão, dos 34 lotes, 32 foram vencidos por empresas de outros estados.

Tolentino também questionou a lisura do pregão, que está suspenso pelo Tribunal de Justiça. Disse que, por denúncia da oposição, o Ministério Público reformou os valores dos móveis e já reduziu em R$ 40 milhões os investimentos previstos.

O deputado Rogério Correia comemorou a nomeação de mais 2,5 mil professores para a rede estadual, na última quarta-feira (8). De acordo com o parlamentar, neste ano o governo estadual já nomeou 25 mil profissionais, atendendo a uma reivindicação da categoria e assegurando mais estabilidade nas escolas.

Correia afirmou ainda que, atualmente, dois terços dos professores estaduais são designados (sob contrato) e, por isso, não contam com carreira. O objetivo é inverter essa proporção e chegar ao número de 100 mil a 110 mil concursados até o fim do governo. O parlamentar também citou o estabelecimento do piso dos professores como outro avanço. Disso, no entanto, que outras reivindicações continuam sendo negociadas.

O deputado Bosco (PTdoB) também elogiou as nomeações recentes. Presidente da Comissão de Cultura, o parlamentar comemorou a realização, na ALMG, da etapa final do Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura, que se encerrará nesta sexta-feira (10). Bosco ressaltou a participação de palestrantes dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, além de Minas e Brasília, que deram grande contribuição ao debate.

O parlamentar, por fim, fez um apelo aos secretários de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, e de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, para providenciar o pagamento do auxílio à vestimenta para policiais civis. Segundo ele, o benefício é importante para os profissionais.

Reclamação – Quarto deputado a solicitar questão de ordem, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) apresentou um questionamento à Presidência da ALMG sobre comportamento do 1º secretário, Ulysses Gomes (PT). De acordo com o parlamentar, em 31 de maio último, a Comissão de Segurança Pública aprovou a convocação de comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para participar de uma audiência pública, prevista para o próximo dia 21.

A correspondência para os oficiais, segundo Rodrigues, é expedida pelo 1º secretário, mas teria sido enviada apenas nesta quinta-feira (9). Ele questionou a demora na expedição e solicitou uma resposta sobre o prazo razoável para a medida. Também pede que a Presidência evite que o fato se repita.

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