O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Antônio Carlos Ramos Pereira, foi enfático ao afirmar a inexistência de irregularidades no pregão para aquisição de carteiras escolares em Minas Gerais. Durante reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (8/6/16), ele foi questionado por parlamentares, já que empresas mineiras não foram contempladas nas 34 licitações realizadas dentro do pregão.

Pereira explicou que o objetivo do pregão é fazer um planejamento a médio e longo prazo para a solução do problema, sendo que a atual demanda é de um milhão e 200 mil carteiras escolares. “Não podemos substituir só algumas carteiras. Temos que substituir todas, de uma vez. É o mínimo para darmos dignidade aos nossos estudantes”. Ele explicou que as carteiras em processo de aquisição foram estabelecidas como sendo as melhores pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e são resultado de pesquisas realizadas para padronizar o mobiliário escolar no País.

As empresas mineiras não participaram porque apenas duas estariam aptas e certificadas, sendo que, hoje, não conseguiriam atender a demanda do pregão, segundo o diretor do Sindicato da Indústria Moveleira (Sindimov), Roberto Chaves Nogueira. Ele explicou que as empresas eram obrigadas a produzir um modelo arcaico, no preço fixo de R$ 100 porque o governo, cliente, que determinava o preço. 

Autor do requerimento para a realização da reunião, o deputado Paulo Lamac (Rede) disse que o mínimo que o Estado pode oferecer a seus estudantes é um mobiliário adequado. “Identificamos a necessidade e a situação grave na qual se encontram as carteiras. Algumas ameaçam até a integridade física dos estudantes, com pregos soltos. É motivo de embaraço para o governo ter escolas com belos prédios e móveis precários”.

Em 2012, o Inmetro estabeleceu novas diretrizes para as carteiras escolares, sendo que as empresas tiveram até o ano passado para se adaptarem e buscar a certificação para comercializar o mobiliário escolar, conforme explicou o diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais (Ipem), Fernando Antônio França Sette Pinheiro. “A produção agora precisa seguir as normas. As empresas estão cientes já há quatro anos e os prazos venceram”.

Caixa Escolar - O deputado Fabiano Tolentino (PPS) defendeu que o pregão seja suspenso e que as carteiras sejam adquiridas usando recursos do Caixa Escolar, junto a empresas mineiras. O Caixa Escolar é uma instituição jurídica, sem fins lucrativos, que tem como função básica administrar os recursos financeiros da escola, oriundos da União, Estados e municípios, e aqueles arrecadados pelas unidades escolares, para adquirir bens e serviços necessários à melhoria das condições de funcionamento da escola.

O parlamentar reforçou que, apesar de o pregão estar “juridicamente certo”, a aquisição das carteiras por meio da Caixa Escolar seria uma forma de fomentar a economia regional. “O frete é um ponto importante a ser pensado. As empresas em Minas estão buscando credenciamento. Não somos contra a carteira, mas contra deixar de arrecadar imposto e fomentar as empresas locais”. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) apoiou o colega e cobrou a presença de representantes do Tribunal de Contas na reunião.

O secretário-adjunto Antônio Carlos Pereira disse duvidar que, por meio de Caixa Escolar, o governo consiga um preço melhor do que o que conseguiu, de R$ 188 por móvel. Para ele, o momento é de atender melhor os alunos e não de se preocupar com a crise da indústria moveleira.

Já o subsecretário de Administração do Sistema Educacional da SEE, Leonardo Petrus, ponderou que o caixa é uma das possibilidades existentes, que não foi abandonada pelo Executivo, pois funcionaria para a compra da merenda, por exemplo. "Mas chegamos a um ponto de que precisamos enfrentar esse problema das carteiras e precisamos fazer isso pelo estado todo. E o pregão é a melhor forma de fazer isso", concluiu.

Requerimentos – A comissão aprovou sete pedidos de audiências públicas. Duas delas são de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva: uma audiência será sobre o Projeto de Lei 3.517/16, que dispõe sobre a extinção dos cargos vagos das carreiras do Poder Executivo; enquanto a outra discutirá os dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal 13.146, de 2015), sobre as diretrizes pedagógicas educacionais, para adoção de providências, no que couber, pela Secretaria de Estado de Educação.

Outras duas reuniões, em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, foram requeridas pelo deputado Fred Costa (PEN). Uma delas tratará da insuficiência de repasses financeiros e o possível fechamento do Instituto Santa Inês, localizado no bairro Barro Preto, em Belo Horizonte. A segunda debaterá o retorno do 7º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Cândida Cabral, situada no bairro Alto dos Pinheiros, em Belo Horizonte, com o colegiado escolar Centro Educativo Cândido Cabral. 

Os deputados Rogério Correia (PT) e Paulo Lamac e as deputadas Marília Campos (PT) e Celise Laviola (PMDB) solicitaram reunião sobre o papel da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig) e o PL 3.508/16, que prevê a extinção da instituição. O projeto integra a reforma administrativa do Estado enviada pelo governador à ALMG.

Também de autoria da deputada Marília Campos, foi aprovada reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular em Teófilo Otoni (Vale do Mucuri), para debater a Emenda à Constituição Federal 59, de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para crianças de 4 e 5 anos.

Por fim, o deputado Carlos Pimenta (PDT) requereu debate sobre a greve na Universidade de Montes Claros (Unimontes), que passa por uma das piores crises de sua história.

Consulte o resultado da reunião.