O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na Reunião Ordinária desta terça-feira (7/6/16), mensagem do governador encaminhando indicação para o cargo de diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF). O nome indicado foi o do engenheiro florestal João Paulo Mello Rodrigues Sarmento.

Segundo a mensagem do governador, o indicado tem qualificação acadêmica e profissional, com atuação relevante em instituições públicas e privadas, preenchendo todos os requisitos para ocupar o cargo. O engenheiro florestal, com especialização em Ciências do Ambiente, foi admitido no IEF em 1988.

Também de acordo com a mensagem, o IEF tem por finalidade desenvolver e implementar as políticas florestal e de biodiversidade do Estado, visando à manutenção do equilíbrio ecológico, à conservação, à preservação, ao uso sustentável e à recuperação dos ecossistemas.

A indicação será apreciada por uma Comissão Especial.

Parlamentares lembram morte de Hélio Garcia

Durante a reunião, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) destacou o falecimento do ex-governador Hélio Garcia, ocorrido nesta segunda (6). Gustavo Corrêa (DEM) também se solidarizou com a família do ex-governador.

Corrêa abordou ainda a determinação da Justiça estadual de interditar o Estádio Independência e a citação de seu nome na denúncia do Ministério Público. O deputado era secretário de Estado de Esportes e da Juventude na época da construção do novo estádio. “Apresentarei todos os documentos citados e responderei ao que foi questionado. Agi de forma prevista em lei, sempre em interesse dos mineiros”, defendeu. O parlamentar Dirceu Ribeiro (PHS) prestou solidariedade a Gustavo Corrêa.

Questões de ordem - O deputado Cabo Júlio (PMDB), em questão de ordem, salientou que Paulo Guedes (PT) denegriu o seu partido, durante a fase dos oradores da reunião desta terça (7). “Uma preocupação que temos é não trazer para Minas Gerais uma situação que não é nossa. Se deputados do PT querem agredir o PMDB, que o façam em outro campo, porque temos sido solidários ao governo aqui”, explicou.

Já o deputado Rogério Correia (PT), também em questão de ordem, ressaltou ação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) para entrega de kits para cidades que promovem feiras livres com a produção de agricultores familiares.

Deputado rebate críticas ao seu partido

Rogério Correia, que lidera o Bloco Minas Melhor, também fez uso da palavra, pelo artigo 70 do Regimento Interno da ALMG. Segundo esse artigo, o líder pode, em caráter excepcional, usar da palavra pelo tempo que o presidente da Assembleia prefixar, a fim de tratar de assunto relevante e urgente ou responder a crítica dirigida à bancada ou ao bloco parlamentar a que pertença.

Em decorrência das manifestações nas galerias do Plenário, o parlamentar enfatizou que quem se manifesta contra a corrupção, se referindo a apenas um partido, é "moralista de fachada". A reunião contou com a presença de integrantes do movimento Patriotas, que se manifestaram contra o governador Pimentel.

Vestidos de verde e amarelo, eles mostravam faixas com palavras de ordem contra o PT e o PMDB e pediam a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o governador, citado nas investigações da Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

Correia salientou fatos recentes que envolvem personalidades do PSDB como denúncias contra o senador Aécio Neves, a condenação de Eduardo Azeredo pelo chamado Mensalão Tucano e a prisão do ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Narcio Rodrigues.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) também havia pedido para se pronunciar com base nesse mesmo artigo, mas a reunião foi encerrada por falta de quórum.

Prazo para emendas à LDO é prorrogado

Durante a Reunião Ordinária, foi lida decisão da Presidência relativa à questão de ordem levantada pelo deputado Cabo Júlio no último dia 31 de maio, sobre a competência da Comissão de Segurança Pública quanto à aprovação de requerimento, que solicita cópia da delação premiada do empresário mineiro Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, também no âmbito da Operação Acrônimo.

O parlamentar havia solicitado que, caso não fosse de competência da comissão, a votação do requerimento fosse anulada. Em resposta, a Presidência destacou que o requerimento foi aprovado pela comissão, protocolado em Plenário, recebido pelo presidente em reunião do dia 31 e só então distribuído para comissão competente para análise do mérito. Diante disso, considerou improcedente a questão de ordem.

LDO - Também foi comunicada a prorrogação, até o próximo dia 23 de junho, do prazo para recebimento de emendas ao Projeto de Lei (PL) 3.542/16, do governador, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 (LDO).

A Presidência informou, ainda, que, por solicitação do governador, o PL 3.510/16, que extingue a Fundação Rural Mineira (Ruralminas), passou a tramitar em regime de urgência. Com isso, os prazos de tramitação ficam mais curtos.

Também foi lida comunicação do deputado Rogério Correia com indicação do deputado Arnaldo Silva (PR) para vice-líder do Bloco Minas Melhor.

Comissão – Ainda na reunião, foi designada a composição da Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/16, que revoga o artigo 282 da Constituição do Estado e acrescenta nova redação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Em linhas gerais, o objetivo é alterar a dinâmica de ingresso para os oficiais e praças da Polícia Militar e assim dar igualdade de tratamento com os oficiais de saúde da corporação.

A Comissão Especial terá os seguintes integrantes:

 Consulte o resultado da reunião.