Deputados e representantes do comércio foram unânimes em criticar propostas que obrigam o fechamento de supermercados e shoppings aos domingos. Muitos argumentaram, durante reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que a questão provocaria aumento do desemprego. A audiência ocorreu nesta quinta-feira (2/6/16) e foi promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

Na ALMG, as mudanças constam nos Projetos de Lei (PLs) 3.533/16 e 3.481/16, ambos de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). O primeiro proíbe o funcionamento, aos domingos, de shopping centers de qualquer porte localizados no Estado; o segundo impede que supermercados e hipermercados tenham expediente neste dia da semana.

Há outra proposição, tramitando na Câmara de Belo Horizonte, que também impede que os supermercados funcionem aos domingos, mas apenas na Capital. Já aprovada em 1º turno no Legislativo municipal, esta proposição tem causado polêmica. Os autores da matéria afirmam que o propósito é garantir o descanso e o convívio familiar dos trabalhadores neste dia da semana.

O superintendente da Associação Mineira de Supermercados, Antonio Claret Nametala, explicou que 20% dos empregos no setor seriam encerrados, caso houvesse essa proibição. “Se o consumidor não tivesse aprovado a abertura aos domingos, que ocorre há 20 anos, ele não teria escolhido o dia como o segundo melhor da semana para a venda”, argumentou.

Livre iniciativa - Antonio Claret disse que o preocupa também a isonomia com outros setores: "Por que apenas supermercados fecharem aos domingos? Defendemos a livre iniciativa. Se for bom para o empresário abrir, vai abrir. Se não, vai fechar. Abre onde o consumidor procura fazer suas compras”, acrescentou. Apesar da crise, ele afirmou que se espera um crescimento de 0,5% nas vendas em 2016. “Nosso faturamento é de mais de R$ 33 milhões ao longo do ano, e isso gera uma boa receita também para o Estado, por meio de impostos que pagamos”, acrescentou.

A advogada do Direito do Consumidor Maria Laura Santos afirmou que os PLs causam estranheza. “Se aprovados, haverá mais desemprego e não vai satisfazer nenhum dos lados envolvidos na questão”, pontuou. O gerente jurídico do Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte (Sindilojas BH), Nilo Oliveira, afirmou que as propostas que tramitam na ALMG “padecem de legitimidade”, uma vez que a Constituição determina que compete ao município legislar sobre o funcionamento do comércio local.

Trabalhadores fizeram pressão na Câmara

O vereador de BH, Márcio Almeida, disse ser “uma vergonha” o projeto que tramita na Câmara, pois ele levaria ao desemprego. Ele pediu que a proposta semelhante na ALMG não seja sequer aprovada em 1º turno, como já ocorreu no nível municipal. Márcio falou, no entanto, que alguns trabalhadores pressionaram os vereadores para haver esse descanso aos domingos.

“São funcionários que querem descansar no dia. Eles se queixam que possuem direito apenas a banco de horas e recebem o mesmo valor que receberiam em um dia qualquer de trabalho”, frisou Márcio Almeida. Para o vereador, quem trabalha aos domingos precisa receber um valor dobrado ou ter um bônus financeiro para a atividade que exerce. “O que vemos é que muitos funcionários não têm sequer tempo para almoçar. Comem com marmita na mão”, ponderou.

Já o gerente do Supermercado Santa Helena, de Sete Lagoas (Região Central), Jorge de Jesus Gonzaga, acredita que os projetos estão “fora da realidade” e, sobre o descanso dos trabalhadores, ele avalia que há escalas para o trabalho no domingo e folgas durante a semana para o empregado.

O presidente do Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte, Nadim Elias Donato Filho, contou que são cerca de 600 mil trabalhadores no setor no Estado. Para ele, respeitadas as leis trabalhistas, qualquer um pode trabalhar aos domingos e gerar mais empregos. “Apoio o fim da tramitação desse projeto na Câmara”, pontuou.

Shoppings - O coordenador regional da Associação Brasileira de Shoppings, Daniel Viana Vieira, considerou que domingo é o segundo ou o terceiro dia da semana de maior faturamento, quando se soma a venda de todas as lojas. “Fechar é gerar desemprego e reduzir faturamento dos empresários”, afirmou. Ele contou que, em Minas, são 44 shoppings, que geram 72 mil empregos no Estado. “Em pesquisa recente, 76% da população brasileira mostraram-se a favor dos comércios aos domingos, incluindo os supermercados”, afirmou.

Já o presidente da Associação dos Lojistas de Shopping Centers do Estado, Alexandre Dolabella França, não defende o fechamento de shoppings ou supermercados aos domingos, mas afirma que é preciso encontrar uma saída no caso de lojistas em tempos de crise econômica. “A situação do pequeno lojista do shopping é crítica. No domingo, chegam a vender apenas R$ 1.000,00. Acaba ficando muito caro fazer a escala de trabalho 6 por 1 e manter a folga compensatória”, ressaltou.

Deputados rechaçam as propostas e falam em retrocesso

Para o deputado Douglas Melo (PMDB), autor do requerimento para a reunião, o trabalhador e o cliente podem ser os maiores prejudicados com os projetos. “Não há dúvidas de que o fechamento vai gerar desemprego muito grande. Supermercados geram 30% de seus empregos por terem no domingo o segundo dia que mais vendem na semana”, destacou. Para ele, o funcionário prefere trabalhar fim de semana do que ficar desempregado.

Segundo o parlamentar, é uma “ilusão” achar que as propostas protegem o trabalhador. “Além disso, ao criar esse dia de descanso, postos de combustíveis, bares, restaurantes, farmácias também vão reclamar. E como ficaria?”, questionou. “Vários shoppings ficam movimentados nesse dia por causa do supermercado que funciona dentro do local. Indiretamente, portanto, também serão prejudicados com a lei da Câmara”, completou. O deputado Fred Costa (PEN) concordou com o colega e acrescentou que a aprovação dos projetos seria retrocesso. 

Descabidos - O deputado Elismar Prado (sem partido) disse que os projetos são “descabidos”. Ele também questionou o fato de apenas os trabalhadores de supermercados terem esse direito de descanso, caso os projetos sejam aprovados. “Todos teriam que poder conviver com a família e também descansar nesse dia”, ressaltou, alegando que vários outros empreendimentos, como as farmácias, funcionam aos domingos.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) disse ser “radicalmente” contra as propostas. Falou que, no atual estado da economia brasileira, causarão “estragos” de todos os lados. “A quem interessa esse fechamento? Não são as pessoas que precisam de trabalho, nem os empresários. É um projeto estranho aos interesses público e privado”, destacou. Para ele, empregados e patrões têm condições de buscarem entendimento na criação de escalas de trabalho que permitam o descanso e o revezamento do trabalho.

O deputado Paulo Lamac (Rede) disse que os projetos surgem de uma visão provinciana. “No interior, o comércio funciona aos domingos. Não faz sentido: abrir no interior e fechar na Capital”, criticou. Ele também falou que as propostas podem desempregar grande número de profissionais. E disse, ainda, que vê como atraso criar amarras para a livre iniciativa. 

Requerimentos – Ao final da reunião, os parlamentares aprovaram requerimentos. Um deles propõe o envio de ofício à Câmara de BH comunicando o entendimento de que a proposta não deve prosperar, considerando os tempos de crise, a falta de isonomia com relação a outros setores do comércio e a falta de interesse da população.

Também pediram que sejam encaminhadas a todos os deputados da ALMG as notas taquigráficas da reunião, para que saibam a posição contrária de todos os presentes na audiência. Por fim, solicitaram que seja feita uma consulta pública no Portal da Assembleia sobre os projetos, para saber a opinião da população.

Consulte o resultado da reunião.