A quem a pessoa com deficiência, definitiva ou temporária, deve se dirigir para obter órteses, próteses e outros meios auxiliares que facilitam sua locomoção? Para responder a essa e outras perguntas sobre as dificuldades de acesso a esses equipamentos, o coordenador da Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência da Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde, David Mello de Jesus, disse que, na última semana, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) desenvolveu uma ação no site do órgão, em dúvidas frequentes, e que, em breve, será criada uma página específica para atender às pessoas com deficiência.

Essas e outras questões foram feitas em audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (17/5/16). A reunião, que também discutiu a conformação da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência no Estado, foi solicitada pelos deputados Duarte Bechir (PSD), Bonifácio Mourão (PSDB), Arnaldo Silva (PR), Elismar Prado (sem partido), Tito Torres (PSDB) e Gustavo Corrêa (DEM).

David Mello destacou que Minas Gerais conta atualmente com 210 pontos de atenção à pessoa com deficiência, espalhados por todas as regiões, com cobertura de 80,5% do Estado. Ele acrescentou que a SES apresentou a proposta de construção de seis centros especializados de reabilitação ao Ministério da Saúde, que está avaliando essa possibilidade. Também divulgou que, de 2013 a 2015, o Governo do Estado mantém o histórico de fornecer anualmente 23 mil órteses e próteses para pessoas com deficiência, definitiva ou temporária, a um custo de R$ 14 milhões por ano. Aproximadamente R$ 16 milhões são investidos pelo Estado para outros dispositivos, como bolsas de ostomia (para coletar fezes ou urina), conforme afirmou.

O representante da Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde completou que, semanalmente, duas novas ações judiciais exigindo equipamentos chegam à SES e constatou que vem aumentando a quantidade de pessoas com deficiência devido a acidentes de trânsito e violência. David Mello acredita que, para melhorar a situação do atendimento a esse setor, seria necessário reajustar a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

Por fim, divulgou que o Ministério da Saúde prorrogou até 25 de dezembro deste ano a Portaria 1.272, que inclui Procedimentos de Cadeiras de Rodas e Adaptação Postural em Cadeira de Rodas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS. Segundo Mello, diferentemente da tabela geral do SUS, os procedimentos dessa portaria não são tabelados.

Parlamentares condenam dificuldade de acesso aos equipamentos

O presidente da comissão, deputado Duarte Bechir, reforçou que o fornecimento desses equipamentos é um direito essencial, assegurado pelo poder público. “Não é tolerável que pessoas com deficiência fiquem à mercê de ações benemerentes e esporádicas, sem dispor de um referencial de atenção pública que garanta acesso facilitado a órteses, próteses e outros meios auxiliares”, disse. Nesse sentido, ele condenou a doação desses equipamentos como "moeda de troca" para se obter votos. Por outro lado, considerou importante conhecer os avanços da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência no Estado, para permitir que a previsão legal torne-se perceptível e esteja ao alcance desse público.

O vice-presidente da comissão, deputado Bonifácio Mourão, também condenou a troca de próteses, órteses e outros equipamentos desse tipo por votos. Ele leu reportagem sobre como conseguir próteses e equipamentos pela Previdência Social, destacando a Lei Federal 8.213, de 1991, a chamada lei dos benefícios da Previdência. A norma prevê que o poder público deverá fornecer aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção a fim de promover a reabilitação profissional e social. Bonifácio Mourão ainda defendeu o combate ao desvio de recursos públicos e sugeriu a mudança na distribuição dos impostos arrecadados: “Setenta por cento dos recursos ficam em Brasília. Se fosse diferente, haveria mais recursos para os municípios”, avaliou.

A deputada Rosângela Reis (PV) realçou que é difícil o momento vivido na área da saúde, o que afeta também as pessoas com deficiência. E com isso, os cidadãos acabam recorrendo aos parlamentares mais próximos ou fazem rifas e vaquinhas para obter o equipamento. “As pessoas estão cansadas de bater à porta do SUS, esperando 3, 4, 5 anos para conseguir o que precisam. Temos que ter recursos específicos destinados a próteses, órteses e outros equipamentos para esse público”, sugeriu. Ela concordou com o presidente e o vice da comissão, que haviam dito que as pessoas não podem receber cadeira de rodas ou próteses em troca de voto.

Já Elismar Prado lembrou que o SUS é quem distribui esses equipamentos, mas de forma insuficiente para atender à demanda, que é enorme. Por isso, ele defendeu uma política pública mais acertada para o setor. “O acesso a esse direito é formal, mas não é real, pois as pessoas não estão conseguindo obter os equipamentos adequados. É necessário garantir o acesso”, destacou.

Arnaldo Silva, por sua vez, disse que o momento de crise atual leva a uma reflexão sobre a revisão do papel do Estado. “Estamos vivendo um faz-de-conta: na saúde, na segurança pública, no esporte, na área social como um todo", declarou. Ele deu o exemplo do esporte, que nos discursos aparece como fonte de saúde e responsável por tirar os jovens do caminho das drogas. Mas, na prática, o investimento nesse setor é baixíssimo. O direito das pessoas com deficiência também estaria nesse mesmo bojo, segundo Arnaldo Silva. “A nossa legislação é bonita de se ler, mas na prática não funciona. Temos que pensar no que o Estado realmente tem que fazer”, analisou.

Conferência - A presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped), Kátia Ferraz, lembrou que entregou à ALMG o relatório com as propostas oriundas da Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada este ano. “Todo indicativo de ações está nesse relatório, que traz propostas em favor desse segmento e de toda a sociedade”, concluiu. Em resposta, o deputado Duarte Bechir informou que vai solicitar uma audiência pública para discutir as propostas da conferência.

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