O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), recebeu, nesta segunda-feira (16/5/16), o relatório da Comissão Externa do Rompimento de Barragem na Região de Mariana, da Câmara dos Deputados. O documento foi entregue pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), que coordenava a comissão antes de se licenciar para assumir o ministério. O encontro, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, teve também a participação do deputado Agostinho Patrus Filho (PV), que preside a Comissão Extraordinária das Barragens da ALMG, além do deputado Durval Ângelo (PT).

O relatório ainda não foi aprovado pela comissão da Câmara dos Deputados. Mas, conforme noticiado pela imprensa, ele responsabiliza a Samarco Mineração pela tragédia e descarta que esta tenha ocorrido por causas naturais. O documento também recomenda a apuração das responsabilidades dos órgãos envolvidos no licenciamento e na fiscalização da atividade. A Barragem de Fundão se rompeu no dia 5 de novembro de 2015 e causou grande destruição em Mariana (Região Central do Estado), deixando 19 mortos e um rastro de lama ao longo da Bacia do Rio Doce.

De acordo com o ministro, o relatório também indica mudanças nas legislações minerária, de segurança de barragens e de crimes ambientais. “A legislação minerária privilegia a atividade mineradora, em detrimento do socioambiental. A proposta inverte isso”, resumiu.

Lama ainda estaria jorrando da barragem

Antes da reunião em Belo Horizonte, Sarney Filho sobrevoou a região do desastre. Ele afirmou que a lama continua jorrando da barragem. O ministro também se reuniu com autoridades em Mariana e criticou o acordo firmado entre a Samarco e suas controladoras com os estados de Minas e do Espírito Santo, no valor estimado em R$ 20 bilhões para a recuperação dos danos. “Tenho questões sobre esse 'acordão'. Será que a empresa poderá deixar de cumprir o que determina a legislação? A sociedade civil organizada não foi ouvida, os atingidos não participaram das discussões”, salientou.

Ainda assim, segundo Sarney Filho, o acordo foi homologado pela Justiça Federal e sua anulação poderia gerar insegurança jurídica, com prejuízo para os atingidos pela tragédia. O ministro ressaltou, porém, que alguns termos podem ser revistos. Ele anunciou para a próxima terça-feira (31) uma reunião interfederativa para tratar do assunto, com a presença de autoridades, mas também de representantes dos atingidos e da sociedade civil organizada. “Também chamamos o Ministério Público de Minas, que foi contra o acordo”, salientou.

Para Sarney Filho, o que foi acordado para ajudar os atingidos deve ser imediatamente cumprido. Já na vertente ambiental, é preciso ter a certeza de que o episódio está encerrado. “Claramente, a tragédia ainda está ocorrendo”, afirmou, referindo-se aos vazamentos. O ministro defendeu que a Samarco também apresente uma proposta nova de exploração mineral. Somente depois disso, o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se pronunciarão sobre a retomada da exploração mineral.