A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta terça-feira (17/5/16), uma audiência pública com o objetivo de cobrar de membros da Polícia Militar esclarecimentos sobre o deslocamento de grande parte do efetivo da corporação para Ouro Preto, em 21 de abril, e sobre a forma de atuação dos policiais no evento realizado nesse município. A reunião, que acontece a requerimento do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), está marcada para às 9 horas, no Plenarinho I.

De acordo com o parlamentar, os militares infringiram a Constituição da República, especialmente no que se refere aos direitos de ir e vir, de manifestação e de liberdade de expressão, em cumprimento a ordem do governador do Estado. Sargento Rodrigues explica que as entidades de classe da PM e dos Bombeiros tentaram entrar na solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência, realizada na Praça Tiradentes, em Ouro Preto, e foram atingidas por jatos de gás lacrimogênio.

“Desde o dia 21 de abril estou sem compreender a atitude do Chefe do Gabinete Militar do governador, coronel Helbert Figueiró de Lourdes, que deu a ordem para que eu e os presidentes das associações de classe não entrassem ao evento. O que nos deixou estarrecido é que todos sabiam que estávamos exercendo o direito de ir e vir, que é cláusula pétrea, que não pode ser suplantado”, disse. O deputado lamentou, ainda, que cerca de dois mil militantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) tiveram acesso ao local sem identificação ou qualquer tipo de retenção pela mesma tropa da PM. “O governador estava a menos de 200 metros, falando de liberdades democráticas, enquanto cidadãos ouro-pretanos não tiveram acesso às próprias casas. Senhores e senhoras que foram proibidos de adentrarem a praça. A gente se encontra com uma indignação que ainda não acabou”, salientou.

Convidados – Para a audiência pública a comissão convidou o secretário de Estado de Governo, Odair José da Cunha; o deputado federal, subtenente Gonzaga; a promotora de justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Nivia Mônica da Silva; o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (AOPMBM), ten.-cel PM Ailton Cirilo da Silva; o presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (Ascobom), sgt. BM Alexandre Rodrigues; o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-PM/BM), 3º Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva; o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais (CSCS), cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho; e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, William dos Santos.

Foram convocados, ainda, o chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, cel. PM Helbert Figueiró de Lourdes; o comandante da 3ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, cel. PM Eucles Figueiredo Honorato Júnior; o comandante do Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar de Minas Gerais, ten.-cel PM Gianfranco Caiafa; o chefe da Seção Estratégica de Emprego Operacional do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais, ten.-cel PM Cláudio Vitor Rodrigues Rocha; e o comandante da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar de Minas Gerais, 1º Ten. PM Leonardo Guimarães Oliveira Maillo.