Com o objetivo de debater as diretrizes para a educação escolar indígena no Estado, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia se reúne nesta segunda-feira (2/5/16). Solicitada pelo presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (Rede), a audiência pública será realizada às 9h30, no Plenarinho I, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Em sua justificativa para a audiência, Paulo Lamac lembra os dispositivos da Constituição Federal de 1988 que tratam do tema. Ela determinou, no parágrafo 2° do artigo 210 e no artigo 231, que povos e comunidades indígenas do País têm direito a educação diferenciada, com garantia de incorporação de suas línguas originais e de processos de aprendizagem típicos de suas culturas. O parlamentar avalia, no entanto, que o respeito à diversidade étnica e cultural desses povos ainda é um desafio para o Brasil.

“Desde a Constituição, os Estados ficaram incumbidos de estipular normas específicas para a educação indígena, de acordo com as competências constitucionais e legais decorrentes do regime de colaboração nas políticas públicas do setor educacional”, diz Paulo Lamac. Ele completa que, na reunião, pretende detalhar essa atribuição no caso de Minas Gerais e colher contribuições para que o processo possa avançar.

Convidados – Foram convidados a diretora de Temáticas Especiais da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Alcione Silva; a coordenadora de Educação Escolar Indígena da SEE, Célia Xakriabá; o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão; a superintendente de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino da SEE, Iara Félix Viana; a professora e membro do Colegiado do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena da Faculdade de Educação (FAE-UFMG), Shirley Aparecida de Miranda.