Secretários municipais, diretores e outros profissionais da educação, além de lideranças de Viçosa (Zona da Mata) e região reivindicaram a instalação da Superintendência Regional de Ensino (SRE) no município. Eles participaram, nesta sexta-feira (15/4/16), de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que discutiu o tema. Realizada na Câmara Municipal de Viçosa, a reunião atendeu a requerimento do deputado Paulo Lamac (Rede), presidente da comissão.

O deputado lembrou que existiu a previsão legal para criação da SRE de Viçosa – a superintendência foi criada por meio de Lei Delegada 122, de 2007, revogada pela Lei Delegada 180, de 2011, genérica, sem citar a cidade. “Não resta dúvida da relevância e da necessidade de implantação dessa superintendência. O que temos que discutir agora é a sua viabilidade, o prazo necessário para implementá-la. E este é um desafio para nós e o Governo do Estado”, destacou.

Paulo Lamac avaliou ainda que, apesar de a lei que criou a SRE de Viçosa não ter sido aprovada na gestão de Fernando Pimentel, esse é um compromisso de Estado, e não de um governo. Ele afirmou perceber na atual gestão um compromisso com a verdade e a transparência que pode facilitar as negociações. “O que precisamos hoje é ter clareza sobre o que os gestores do governo têm em mente, para pensarmos no que poderá ser feito nesse sentido”, disse.

O vereador de Viçosa, Idelmino da Silva, foi quem solicitou a reunião à Assembleia. Ele realçou que a demanda pela superintendência não é só da cidade, mas de toda a região, representada pelas autoridades presentes dos seguintes municípios: Arapongas, Canaã, Cajuri, Coimbra, Hervália, Paula Cândido, Pedra do Anta, Ponte Nova, Porto Firme, São Miguel do Anta, Teixeiras e Ubá.

“Sabemos que as duas superintendências que atuam na região trabalham muito: são 29 municípios atendidos pela SRE de Ponte Nova e 22 por Ubá”, reforçou. Ele justificou a necessidade da nova superintendência por entender que esta vai conseguir desafogar as duas atuais e facilitar o acesso dos municípios. Outro problema, segundo ele, é a distância que os inspetores têm que percorrer para fazer seu trabalho nos municípios. “Se tivermos a redução do arrocho dos companheiros das duas superintendências e melhor acesso aos municípios, teremos avanço na melhoria da educação”, concluiu.

Em linhas gerais, uma SRE tem como funções exercer, em nível regional, as ações de supervisão técnica, orientação normativa, assegurando a cooperação, articulação e integração entre Estado e municípios, em consonância com as diretrizes e políticas educacionais.

Deslocamentos - Na mesma linha, a presidente da Câmara de Viçosa, vereadora Marilange Santana Ferreira, lembrou que os deslocamentos constantes dos inspetores não são cobertos pela Secretaria de Estado de Educação (SEE). “Usamos nossas inspetoras como verdadeiros pombos-correio, que são obrigadas a carregar um grande volume de documentos", reclamou. Ela também criticou o critério de divisão dos municípios pelas atuais superintendências: Coimbra está a 15 km de Viçosa e é vinculada a Ubá, assim como Hervália, ao lado de Coimbra”. O mais lógico, pelas distâncias envolvidas, seria, segundo ela, a vinculação com Ponte Nova.

Por sua vez, a secretária de Educação de Viçosa, Melide Paoli Lopes, ponderou que a criação da SRE Viçosa é um desejo antigo, uma necessidade urgente e imediata do município. Ela complementou que a rede de ensino da cidade é muito extensa, incluindo a municipal, estadual, federal e, ainda, a rede particular. “O quadro de funcionários da Superintendência de Ponte Nova, que nos atende, é muito pequeno. Somos atendidos precariamente pelas inspetoras”, lamentou.

Também defendeu a instalação de uma nova superintendência o diretor da SRE de Ubá, Edmar Pereira Lopes. Ele considerou justo o pleito dos viçosenses, mas alertou para a contingência orçamentária. “Temos que discutir as dificuldades do orçamento do Estado. Mas, no governo atual, as coisas são colocadas com transparência, o que não vinha ocorrendo nas gestões anteriores”, analisou.

Representante da SEE reforça diálogo e transparência

Em resposta à demanda trazida pelos convidados, o chefe de gabinete da SEE, Hércules Macedo, apresentou os argumentos do governo. Ele disse que a atual gestão tem como premissa valorizar o diálogo e a transparência. “A ilusão nunca fará parte do nosso discurso. Não vamos iludir, nem ir pelo caminho fácil da promessa. Estamos considerando uma série de argumentos para buscarmos uma solução que se aproxime dos interesses do município”, afirmou.

Hércules Macedo considerou que o Brasil cresceu muito nos últimos anos, aumentando também as expectativas na educação. “Cresceu o número de escolas e, com isso, criou-se a necessidade de discutir a readequação espacial das superintendências”, avaliou. Por outro lado, ele lembrou da situação econômica desfavorável do País, com forte recessão e expectativas negativas quanto ao futuro, o que impacta diretamente no orçamento do Estado.

Já a diretora da SRE de Ponte Nova, Josiane Perdigão de Castro, registrou que a SRE de Ponte Nova conta com 103 servidores, sendo que 12 residem em Viçosa, dos quais dois são inspetores. “Temos proposta de recomposição do quadro, por meio de concurso", adiantou. Sobre o atendimento às escolas, Josiane informou que, de um total de 16 inspetores da superintendência, quatro atendem apenas a Viçosa, cada um responsável por cinco escolas.

Criação de delegacia regional também é defendida

A ex-vereadora de Viçosa, Cristina Fontes, lembrou que, desde 1999, a cidade luta pela SRE. “Viçosa tem estrutura física e humana para criar sua superintendência”, garantiu. Ela lembrou outra demanda acalentada por Viçosa: a criação de uma delegacia regional, já que a cidade é uma das mais violentas do Estado.

Qualificando-se como representante dos movimentos sociais de Viçosa, Rosângela Fialho também solicitou a instalação da SRE de Viçosa, por considerar que os profissionais da educação merecem uma condição digna. Ela reivindicou ainda a eleição direta de todos os superintendentes regionais de ensino, a ampliação do número de profissionais da SRE para atender Viçosa e o pagamento pelo Estado de promoções atrasadas de servidores. “Não dá mais para esperar, de braços cruzados, a vontade política de criar a Superintendência Regional de Viçosa. A hora é agora!”, cobrou.

O diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) local, Paulo Grossi, também cobrou a criação da SRE de Viçosa, bem como de todas as outras que constavam da lei delegada de 2007. “Hoje são 29 cidades na SRE Ponte Nova e nós precisamos de um órgão que seja mais próximo, que possa atender com qualidade os municípios que ficam perto de Viçosa”, completou.

Requerimentos - Ao final da reunião, Paulo Lamac leu dois requerimentos de providências que deverão ser aprovados na próxima reunião da comissão. No primeiro, ele solicita à SEE a implantação de um polo de atendimento em Viçosa, de modo a descentralizar as demandas direcionadas às SREs de Ponte Nova e de Ubá.

Também direcionado à secretaria, o segundo requerimento é um pedido de informações quanto à destinação do imóvel ocupado pela Escola Estadual Sebastião Lopes de Carvalho, em Viçosa, desativada em 2016. A ideia é utilizar o local para sede do polo de atendimento de Viçosa.