Uma emenda do governador ao Projeto de Lei (PL) 3.396/16 foi recebida, nesta quarta-feira (6/4/16), na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição, de autoria de Fernando Pimentel, reajusta em 11,36% o salário dos servidores da educação, de forma retroativa a 1º de janeiro de 2016.

A emenda, que tem o objetivo de corrigir os valores correspondentes ao grau P da tabela de vencimentos, havia sido recebida em Plenário no último dia 22 de março, mas foi retirada pelo próprio governador sete dias depois para acelerar a tramitação da matéria em 1º turno. Se fosse mantida naquele momento, o conteúdo teria que retornar à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para receber parecer.

Depois de o projeto ter sido apreciado pelo Plenário em 1º turno na última terça (5), o governador encaminhou novamente a emenda. Reunião da FFO para apreciação da matéria em 2º turno foi realizada também na tarde desta quarta (6).

Segundo a mensagem do governador, a emenda nº 1 propõe a substituição da tabela constante no item V.2.5.2 do Anexo V do projeto, tendo em vista que os valores correspondentes ao grau P da tabela se encontravam desatualizados. A mensagem acrescentou que a emenda não trará impacto financeiro ao Orçamento do Estado, além do já previsto quando o projeto em questão foi encaminhado à Assembleia.

A emenda se refere à tabela de vencimento da carreira de Analista de Educação Básica, com carga horária de 40 horas e vigência a partir de 1º de junho de 2017.

Confira as mudanças referentes ao grau P da tabela:

Projeto - O PL 3.396/16 altera a Lei 21.710, de 2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras dos Profissionais da Educação Básica do Poder Executivo e altera a estrutura da carreira de Professor da Educação Básica. Em sua justificativa, o governador explica que o objetivo é honrar o compromisso assumido pelo governo junto aos trabalhadores da educação, por meio da concessão de reajuste conforme o índice de correção do valor do piso salarial nacional do magistério, divulgado anualmente pelo Ministério da Educação.

Requerimentos – Na Reunião Ordinária, que foi acompanhada por servidores do Judiciário e do Ministério Público, também foram aprovados dois requerimentos para que sejam incluídos na ordem do dia do Plenário os PLs 3.231/16, do Tribunal de Justiça, e o PL 3.195/15, do Procurador-Geral de Justiça, que reajustam os vencimentos desses trabalhadores, respectivamente.

Os requerimentos foram assinados pelos deputados Durval Ângelo (PT), líder do Governo; Gustavo Corrêa (DEM), líder do Bloco Verdade e Coerência, de oposição ao governo; e Carlos Pimenta (PDT), vice-líder do referido bloco. Durval salientou que espera que esses projetos, bem como as proposições que beneficiam servidores da educação, sejam apreciados nesta quinta (7). Na mesma reunião, o deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) manifestou apoio às demandas do conjunto dos servidores públicos.

Consulte o resultado da reunião.