Os parlamentares das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram uma série de pedidos de esclarecimentos a órgãos públicos sobre denúncias de agressões cometidas pela Polícia Militar (PM) a foliões durante o Carnaval deste ano, em Belo Horizonte. Os encaminhamentos foram fruto de reunião conjunta realizada nesta quarta-feira (30/3/16), a pedido dos presidentes das comissões, deputado Cristiano Silveira e deputada Marília Campos, respectivamente, ambos do PT.

Na audiência, foram relatadas supostas ocorrências de agressões e ações truculentas da PM contra membros dos blocos “das Bicicletinhas” e “Tchanzinho Zona Norte”, durante os dias de festa na Capital. A integrante do grupo “Muitas pela Cidade que Queremos”, Morgana Rissinger, relatou que quando o Bloco das Bicicletinhas desfilava na região da Praça Raul Soares (Centro de Belo Horizonte) e contava com cerca de 500 pessoas, um dos seus membros teria sido atropelado por uma viatura da Companhia Rotam (que pertence à PM).

Depois disso, esta pessoa teria sido presa, agredida e encaminhada para um batalhão. “Além disso, as pessoas que tentavam protegê-la sofreram ataques com bombas, tiros de bala de borracha e diversas agressões físicas. Já nos reunimos com a PM, mas ainda não tivemos respostas às nossas reivindicações”, explicou Morgana Rissinger. Em sua fala, ela cobrou o fato do folião detido não ter sido levado para uma delegacia de Polícia Civil para ser ouvido.

O representante do Bloco das Bicicletinhas, André Toledo, lamentou o fato e lembrou que o grupo nada mais é que uma manifestação cultural, popular e urbana que tem como objetivo mostrar como pode ser divertido e seguro ocupar a cidade com bicicletas. Segundo ele, não há líderes, acontece sem data específica e luta pela melhoria na mobilidade urbana.

Metrô – Outro caso foi relatado pela representante do bloco “Tchanzinho Zona Norte”, Laila Heringer. De acordo com ela, o grupo desfila desde 2013 sem o acompanhamento da polícia e nunca foram registrados problemas de violência ou necessidade de intervenção no trânsito. De acordo com Laila, este ano, a corporação se fez presente e houve ações truculentas na estação do metrô do bairro 1º de maio.

“A Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU) não se preparou para receber os membros do bloco. Com isso, a PM interveio com agressividade, o que ocasionou vários feridos”, salientou Laila.

Autoridades lamentam ausência da Polícia Militar

O vereador de Belo Horizonte Pedro Patrus, que pediu a reunião às comissões da ALMG, disse que houve agressão por parte da PM e lamentou a ausência de representantes da corporação. Explicou, ainda, que houve uma atividade na Câmara dos Vereadores com o mesmo objetivo, em que foi pleiteado o desarmamento da polícia nos blocos e a compreensão de que o Carnaval é um momento de manifestação cultural e social. “As únicas quatro ocorrências de violência registradas no Carnaval deste ano foram cometidas por parte da polícia. É preciso diálogo e medida de força”, pediu.

O deputado Cristiano Silveira fez coro às palavras do representante do Legislativo municipal ao lamentar a ausência de representantes da Corregedoria e da Ouvidoria da PM. Para ele, seria fundamental esta participação para que pudessem ser dadas respostas às denúncias de agressão feitas pelos foliões dos blocos.

Direitos – Outro representante dos foliões, Daniel Quintela, afirmou que os direitos valeriam somente para alguns. Em sua participação, disse que o Carnaval de rua em Belo Horizonte voltou desde 2009 sem apoio do poder público, na intenção de trazer alegria à cidade. Na opinião dele, a PM tem tentado cercear direitos, mas, apesar disso, não pretende abrir mão deles. “A corporação protege bens em detrimento do ser humano”, criticou.

Ele citou, também, outras ocorrências contra blocos durante os dias de folia, fez diversos questionamentos sobre a atuação da polícia e apresentou reivindicações levadas à corporação em reunião realizada no início desta semana.

A defensora pública Júnia Roman Carvalho concordou que a democracia e os direitos estão sendo atacados no Brasil. Para tanto, apelou para o fato de que seria preciso repensar as polícias e sua desmilitarização. Fez questionamentos a respeito de quem comandou a corporação nas ações realizadas no Carnaval e disse que a PM está sendo treinada para combater movimentos sociais e prender pobres. “Temos que propor um novo preparo para a corporação, pois ela não está pronta para ações pacíficas”, ressaltou.

Deputados defendem o Carnaval de rua em BH

Ao final da audiência pública, a deputada Marília Campos avaliou que o que se vê atualmente são discussões recorrentes sobre ocupação das praças e parques e a humanização das cidades. Para ela, nos últimos anos, o Carnaval tem sido marcado por uma grande movimentação cultural em Belo Horizonte e que não teria presenciado nenhum ato que justificasse qualquer intervenção violenta contra a população.

O deputado Professor Neivaldo (PT) defendeu a importância dos blocos de rua e das manifestações populares e acredita que, após os encaminhamentos da reunião, o movimento ganhará força.

Providências – Os vários requerimentos aprovados motivados pelos debates são para que seja enviado, às Secretarias de Estado de Governo e de Defesa Social, manifestação de apoio ao Manifesto pela Democracia Urbana; que seja solicitada à Corregedoria da PM pedido de informação sobre os fatos ocorridos no Carnaval, em especial nos blocos das Bicicletinhas e Tchanzinho Zona Norte; que seja dado conhecimento às Secretarias de Estado de Governo, de Defesa Social e de Direitos Humanos de carta de reivindicação contra ação policial em manifestações culturais em Belo Horizonte; que sejam solicitadas à Prefeitura de Belo Horizonte as imagens das câmeras do Olho Vivo (programa de vigilância eletrônica) nos dias e locais onde teriam ocorrido as agressões; além de um esclarecimento da CBTU sobre o porquê de a estação 1º de maio ter sido fechada no dia 4 de fevereiro, quando os foliões retornavam dos desfiles de rua.

Consulte o resultado da reunião.