Foi retirada, nesta terça-feira (29/3/16), uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 3.396/16, do Executivo, que reajusta em 11,36% o salário dos servidores da educação, de forma retroativa a 1º de janeiro de 2016. A mensagem do governador solicitando a retirada da emenda, também de sua autoria, foi lida durante a Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A mudança tinha como objetivo atualizar os valores correspondentes ao grau P da tabela de vencimento da carreira de Analista de Educação Básica, com carga horária de 40 horas e vigência a partir de 1º de junho de 2017. O objetivo é acelerar a tramitação da matéria, já que a alteração poderá ser proposta em 2º turno.

Também na reunião, foi lida comunicação do deputado Missionário Marcio Santiago, informando sua desfiliação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e filiação ao Partido da República (PR), a partir do dia 21 de maio. A Presidência da Assembleia informou ainda que, em virtude da filiação dos deputados Deiró Marra e Emidinho Madeira ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), esta agremiação passou a constituir bancada, por passar a contar com cinco parlamentares na ALMG.

Regimento Interno - A formação e as atribuições de bancadas na ALMG são objeto de vários artigos do Regimento Interno. O artigo 67 prevê que, uma vez formada a bancada, ela terá direito a ter um líder, que é seu porta-voz e intermediário entre ela e os órgãos da Assembleia. Já o artigo 68 prevê que cada líder poderá indicar vice-líderes, na proporção de um por cinco deputados, ou fração, da respectiva bancada, limitados a cinco vice-líderes por bancada.

Por fim, o artigo 69 estabelece que cabe ao líder, entre outras atribuições: inscrever membros da bancada ou do bloco parlamentar para discutirem matéria constante na pauta e falar na 3ª parte da Reunião Ordinária de Plenário, indicar candidatos da bancada ou do bloco para concorrerem aos cargos da Mesa da Assembleia e, ainda, indicar à Mesa da Assembleia membros da bancada ou do bloco para comporem as comissões e propor substituição de membro.

Janela eleitoral - As trocas de partido de parlamentares, comunicadas nas últimas semanas no Plenário da Assembleia, foram permitidas pela Emenda à Constituição Federal 91, a chamada “janela” eleitoral. O prazo para mudança de filiação partidária se encerrou no dia 18 de março. No Parlamento mineiro, 14 parlamentares trocaram de legenda se valendo disso.

Na Assembleia, o partido que mais cresceu foi o PMDB, que passou de 10 parlamentares para 13. Três partidos – o PV, o PSD e o PSB – ganharam dois deputados. Com as mudanças, alguns partidos deixaram de ter representação na Casa: PTN, PMB e PMN. Já o PT teve sua bancada reduzida de 10 para nove deputados, em função da saída do deputado Elismar Prado, que ainda não se filiou a outro partido.

A Emenda 91 prevê que o parlamentar que se desfiliar no período determinado (18/2/16 a 18/3/16) não perderá seu mandato eletivo. Fora desse prazo, considera-se que a vaga pertence ao partido. A norma federal também determina que a desfiliação ocorrida durante a janela não será considerada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

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