As recentes ordens de despejo emitidas contra as ocupações urbanas Novo São Lucas, no Aglomerado da Serra, e Maria Guerreira e Maria Vitória, no bairro Copacabana, todas em Belo Horizonte, serão discutidas em audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O pedido do deputado Doutor Jean Freire (PT) foi aprovado em reunião da comissão realizada nesta terça-feira (29/3/16).

Ao defender a realização do debate sobre a iminente reintegração de posse das ocupações, o parlamentar justificou a solicitação alegando que as famílias que ocupam as áreas reclamadas receberam novo aviso de despejo, sem quaisquer alternativas de assentamento.

“Constituídas em sua maioria por mulheres e crianças, essas famílias podem ser jogadas nas ruas a qualquer momento”, advertiu o deputado. Doutor Jean Freire ressaltou que, segundo informações dos ocupantes, a Prefeitura de Belo Horizonte tentou, em abril de 2015, despejar as comunidades sem mandado judicial, o que gerou um processo, que decidiu sobre a ilegalidade da ação.

Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram também, a requerimento de sua presidente, deputada Marília Campos (PT), a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos sobre os resultados das conferências estaduais referentes aos direitos humanos, realizadas em 2015.

Consulte o resultado da reunião.