O período da Ditadura Militar no Brasil e seus efeitos para a sociedade será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Esse requerimento, de autoria do deputado Rogério Correia (PT), e outros seis foram aprovados na reunião da comissão na manhã desta quarta-feira (23/3/16). O parlamentar quer marcar o debate para o dia 31 de março próximo, que marca os 52 anos do golpe.

Ainda do deputado Rogério Correia, foi aprovado requerimento para debater, em audiência pública, a organização e as perspectivas da juventude brasileira no cenário político nacional sob os aspectos das garantias fundamentais dos direitos humanos.

O presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), também teve requerimento aprovado para debater, em audiência pública, a situação da doação de medula óssea no Estado relativa ao cadastramento. O deputado está preocupado com a possível limitação no número de cadastros por município e a falta de divulgação de coleta em municípios menores, principalmente considerando a garantia dos direitos fundamentais.

Ainda do deputado Cristiano Silveira, foi aprovado requerimento para realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no município de Ouro Branco (Região Central do Estado). O objetivo é debater a situação do Parque Serra de Ouro Branco, os projetos de lei sobre o tema que tramitam na ALMG e os prejuízos que possíveis mudanças poderão trazer para a população. Segundo o parlamentar, o abastecimento urbano de Ouro Branco depende do manancial da Serra do Ouro Branco, que é um divisor de águas entre as bacias dos rios São Francisco e Doce, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais.

A comissão aprovou ainda requerimento do deputado Iran Barbosa (PMDB) visando realizar reunião com convidados para ouvir denúncia apresentada por Jurandir Persiquini Cunha, no Debate Público Águas de Minas: Revitalização e Gestão dos Rios de Minas. Segundo o parlamentar, a denúncia envolve intimidação, contra o patrimônio e sua vida, por defender o meio ambiente e o patrimônio histórico de trecho da Estrada Real, entre Rio Acima e Itabirito, ambos municípios da Região Central.

Também foi aprovado requerimento do deputado Ricardo Faria (PCdoB) para realização de visita técnica da comissão à Vila Lemp, no bairro Inconfidentes, em Contagem (RMBH). O objetivo, segundo o requerimento, é analisar a situação dos municípios, principalmente diante das denúncias de violação de direitos humanos, e a ausência de políticas públicas voltadas para garantir o mínimo de serviços públicos e infraestrutura.

Lava Jato – Dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia e Professor Neivaldo (PT), foi aprovado requerimento para que seja formulada manifestação de repúdio ao juiz de direito Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). O motivo, segundo o requerimento, são as ilegalidades cometidas pelo magistrado no processo da Operação Lava Jato, como a divulgação das gravações de ligações entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Roussef para a Rede Globo.

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