Pelo menos 30 mil novos servidores da educação deverão ser nomeados este ano pelo Governo do Estado. A afirmação foi feita pelo assessor da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Paulo Renato Barbi Brescia. Ele participou nesta terça-feira (22/3/16) de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Requerida pelos deputados Professor Neivaldo, Rogério Correia, ambos do PT, e Paulo Lamac (Rede), a reunião teve como objetivo debater a programação das nomeações dos servidores da educação aprovados nos concursos públicos de 2011 e 2014, ambos em vigor. Além de membros do governo e parlamentares, participaram representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

Servidores da educação, principalmente professores, também estiveram presentes e reclamaram especialmente das perícias realizadas pelo governo. Alguns deles, que atuam como designados, criticaram a atuação, a seu ver, autoritária de vários peritos, os quais estariam desrespeitando atestados médicos apresentados pelos servidores. Houve vários relatos de pessoas aprovadas num dos dois concursos da educação e que, apesar de trabalharem como designados no Estado, foram reprovadas pela perícia.

O assessor Paulo Brescia acrescentou que a meta do governo para 2016 é nomear, no mínimo, o dobro de servidores da educação nomeados em 2015, que totalizaram 15 mil. “Vamos ver a possibilidade de ampliar as 30 mil nomeações”, anunciou. Ele completou que o concurso de 2011 será o foco principal das nomeações deste ano. “O que não quer dizer que não vamos nomear de 2014 também”, completou.

Até o momento, segundo Brescia, já foram nomeados 2.500 profissionais, com destaque para professores, e também especialistas, assistentes técnicos de educação básica, entre outros. Ele informou que um segundo lote está sendo definido. “Não temos ainda uma data certa, mas provavelmente será na primeira semana de abril e pretendemos chamar mais 2.500 concursados”.

Em 2015, continuou Paulo Brescia, o governo chamou pouco cerca de 15 mil aprovados, sendo 90% professores, e o restante englobando, entre outros, cargos técnicos em escolas e na administração, assistentes e inspetores. Foram privilegiados nessa chamada, de acordo com o dirigente, os anos finais do ensino fundamental e também o ensino médio, apesar de terem sido chamados profissionais para turmas dos anos iniciais.

Sindicato exige suspensão de perícias

Em nome dos servidores estaduais da educação pronunciou-se a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG) e coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz da Silva Cerqueira. Ela afirmou ter vergonha de falar de perícias médicas, pois há um ano e meio vem negociando o assunto com o governo e nada melhorou. Ela citou casos gritantes como o de um professor que trabalha há mais de 20 anos para o Estado como designado e que foi aprovado no último concurso. Ao passar pela perícia, foi reprovado, mesmo estando trabalhando normalmente como designado. Diante desse e de vários outros casos, Beatriz reivindicou do governo a suspensão das perícias médicas, até que sejam negociadas melhores critérios e condições para realização desses atos.

Beatriz Cerqueira reclamou que os exonerados após o julgamento da Lei Complementar 100, de 2007, e que se encontram adoecidos, não estão recebendo seus salários. Segundo a dirigente, todo esse pessoal que passa por enormes dificuldades, em hospitais, fazendo tratamento de saúde, não recebeu seus vencimentos de janeiro a março.

Pauta - A sindicalista entregou ao deputado Rogério Correia e a Paulo Brescia a pauta de reivindicações da categoria contendo os temas comentados e outros como: a inclusão de outros cargos não previstos nos concursos de 2011 e 2014; o fim da política de municipalização de escolas estaduais; a paralisação da cessão de prédios da Secretaria de Educação para a Polícia Militar; a retomada das promoções nas carreiras da educação; entre outros.

O deputado Rogério Correia destacou que, apesar dos esforços governamentais, apenas um terço dos servidores da educação é efetivo. “Dois terços dos professores estão trabalhando ainda a título precário, sem carreira, sem estabilidade. Como o governo pretende sanar esse problema?”, questionou.

Correia esclareceu ainda que há três projetos do governador envolvendo a educação a serem votados no Plenário, mas que na frente deles há quatro vetos, travando a pauta e que a oposição está fazendo obstrução das votações. Ele sugeriu à categoria que faça pressão junto aos parlamentares, para que não dificultem a tramitação das matérias de interesse da educação. Os três projetos são: PLs 3.230/16, que  trata da assistência do Estado aos atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de inconstitucionalidade contra a LC 100; e 3.396/16, que reajusta em 11,36% o salário dos servidores da educação, de forma retroativa a 1º de janeiro de 2016; e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 50/16, que trata da licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela decisão do STF contra a LC 100.

A superintende central da Administração da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Gabriela Campos Siqueira, respondeu que já foram feitas várias reuniões com a perícia médica e foi solicitado empenho de toda equipe. “Se necessário, vamos contratar mais profissionais”, destacou. Ela também deixou seu e-mail para que os casos relatados de irregularidades nas perícias sejam verificados um a um.

Em relação a alguns questionamentos, o assessor Paulo Brescia disse que o governo pretende até 2018 inverter o atual quadro de servidores da educação, passando para dois terços de efetivos e um de designados. Sobre a municipalização, declarou que o Estado só parte para essa opção quando é demandado pelo município e que boa parte dessas demandas não prosperaram. Quanto as perícias, Brescia afirmou ser necessária uma discussão aprofundada no governo para reorganizar a perícia.

Requerimentos aprovados – Ao final da reunião, foram aprovados alguns requerimentos de autoria de Rogério Correia e Professor Neivaldo: audiência pública para debater a situação das perícias médicas para a admissão dos profissionais da educação; pedido de providências à SEE para que sejam suspensas as perícias para admissão dos profissionais da educação até que haja acordo sobre nova política para exames admissionais; envio das notas taquigráficas da reunião à SEE, à Seplag e ao Sind-UTE; e pedido de providências à SEE para que seja divulgado o cronograma mensal de novas nomeações de profissionais da educação, conforme acordo firmado entre o Governo do Estado e o Sind-Ute, em janeiro de 2015.

Consulte o resultado da reunião.