A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta terça-feira (22/3/16), 15 requerimentos para realização de audiências públicas e um de visita. Entre eles, será discutida a subutilização do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, conhecido como Hospital Regional do Barreiro, em Belo Horizonte. A audiência, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Fred Costa (PEN), será em conjunto com a Comissão de Saúde da ALMG.

Outra audiência em conjunto com a Comissão de Saúde, solicitada por Fred Costa, será para discutir o aumento no número de casos de sífilis congênita em gestantes devido à escassez do antibiótico utilizado no tratamento da doença no Estado. O parlamentar também teve aprovada audiência pública para discutir sobre a licença remunerada à funcionária pública gestante, como medida para enfrentamento à epidemia ocasionada pelo Zika vírus.

Outro debate solicitado por Fred Costa será sobre as condições de atendimento do Centro de Referência da Pessoa Idosa, espaço tradicionalmente conhecido como “Tancredão”, localizado em Belo Horizonte.

Transporte – Ainda do deputado, outros requerimentos de audiências públicas e visita foram aprovados, sendo quatro em conjunto com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. O primeiro para debater a construção de uma via de mão-inglesa no entorno do BH Shopping, na região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Também será debatido em conjunto com a Comissão de Transporte o atraso na entrega da Via 710, prevista para 2014, mas com prazo de conclusão programado para 2017. A Via 710 é um corredor que liga as regiões Nordeste e Leste da Capital, com a função de escoar o trânsito da região central.

Outra audiência pública conjunta é para discutir o trânsito de veículos de carga em locais proibidos em Belo Horizonte e região, o que tem ocorrido com frequência e causado acidentes com vítimas fatais.

Outra atividade conjunta com a Comissão de Transporte será de uma visita técnica à juíza de Direito, Myrna Fabiana Monteiro Souto, com a finalidade de discutir a questão do tráfico de carretas de mineradoras na rodovia MG-030.

Do deputado Fred Costa, foram aprovados ainda os seguintes requerimentos:

• Para debater, audiência pública, sobre o monitoramento da qualidade do ar na região do Alphaville, Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima.
• Também sobre a região do condomínio Alphaville, para discutir sobre a construção de uma ciclovia na região do Vale da Mutuca até o condomínio, trecho localizado entre Belo Horizonte e Nova Lima.
• Para debater, em audiência pública, sobre a iluminação da BR-040, no trecho entre o entrocamento da BR-356 e o trevo de Ouro Preto.
• Audiência pública para debater a respeito dos cortes de recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e a paralisação de obras de infraestrutura no município de Belo Horizonte.
• Para discutir o Decreto Estadual 45.180, de 21 de novembro de 2009, que cria o Parque Estadual Serra do Ouro Branco, nos municípios de Ouro Branco e Ouro Preto.
• Para debater, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, sobre o abandono de grutas em Minas Gerais.
• Para discutir, em audiência pública, a retirada de uma banca de revistas no bairro Nazaré, na região Nordeste da Capital.

Já o deputado Paulo Lamac (Rede) teve requerimento aprovado para debater, em audiência pública, as ocupações irregulares de espaços públicos da Capital mineiro, a exemplo da ocorrida na Rua Coronel Ascendino Costa, no bairro Aparecida.

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