A inclusão de conteúdos relativos ao empreendedorismo nos currículos escolares, como forma de preparar e qualificar o aluno para o mercado de trabalho, foi defendida pelos participantes da audiência realizada, nesta quinta-feira (17/3/16), pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesse contexto, a Secretaria de Estado de Educação apresentou a proposta do governo de se criar uma rede estadual de educação profissional com interface no empreendedorismo.

De acordo com o superintendente de Desenvolvimento da Educação Profissional da Secretaria de Educação, Rafael de Freitas Morais, a questão do empreendedorismo é nova para a pasta e tem relação com a oferta crescente da educação profissional. Segundo ele, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), aproximadamente 400 escolas estaduais, em 266 municípios, oferecem, atualmente, cursos técnicos de educação profissional, em alguns dos quais são ensinados conteúdos disciplinares de empreendedorismo.

Os cursos de Administração, Contabilidade, Informática e Logística estariam entre aqueles que contemplam em seus currículos disciplina relacionada ao empreendedorismo, com uma grade horária que varia de 33 a 50 horas. “Nos últimos quatro anos, atendemos cerca de 40 mil alunos pelo Pronatec nas escolas estaduais”, avaliou Morais.

Ao relacionar o empreendedorismo com os cursos técnicos, Morais lembrou que, embora existam ofertas de educação profissional, elas são esparsas e não estão consolidadas. Nesse contexto, ele explicou como funcionaria a estrutura da rede de educação profissional que se pretende criar no Estado. Segundo ele, nesta primeira fase, cinco escolas têm oferta exclusiva de educação profissional e outras 15, com capacidade para 1.200 alunos, estão em construção e vão a compor essa rede estadual. No segundo semestre de 2016, serão selecionadas 150 escolas estaduais com ofertas de cursos técnicos, que não serão exclusivas para a educação profissional, funcionando de maneira integrada com o ensino médio. Há ainda previsão de crescimento no número de escolas pertencentes à rede nas fases seguintes.

Educação profissional cresceu nos últimos anos

Morais também falou que o número total de alunos matriculados na educação profissional nos últimos 10 anos no Estado cresceu de 82.242, em 2007, para 161.790, em 2014. O superintendente ainda disse que, nesse contexto, a secretaria atua por meio do Pronatec, do Programa Brasil Profissionalizado e da Rede de Educação Profissional, que está em processo de criação.

Criado pelo Governo Federal em 2011, o Pronatec tem por objetivo ampliar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Ao aderir ao programa, a secretaria coordena as ações Brasil Profissionalizado e da Bolsa Formação Estudante. Nesta última ação, são oferecidos gratuitamente cursos técnicos destinados aos estudantes do ensino médio da rede pública. Esses cursos podem ser geridos pelas instituições ofertantes, a exemplo do Senai e Senac, cabendo à secretaria a seleção e o encaminhamento dos alunos para essas instituições, mas também podem ser oferecidos pela própria Secretaria de Educação nas escolas da rede pública estadual, por meio de recursos do Pronatec. Neste caso, além da seleção, a secretaria fica responsável também pela gestão de recursos.

LDB - Conforme lembrou Morais, a educação profissional e tecnológica está previsa na Lei Federal 9.394, de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que abrange a formação inicial e continuada ou qualificação profissional, a educação profissional técnica de nível médio e a educação profissional tecnológica de graduação e pós graduação. O representante da secretaria lembrou que a norma ainda prevê que a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida de forma articulada com o ensino médio ou de forma subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.

Dentro da forma articulada com o ensino médio, a educação profissional, conforme prevê a lei, pode ser desenvolvida de forma integrada, oferecida aos que já concluíram o ensino fundamenta, e; concomitante, a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando.

Experiência de sucesso - O secretário de Educação de João Pinheiro (Noroeste de Minas), Eder da Silveira Martins, contou a experiência de sucesso do seu município na inclusão de disciplinas de empreendedorismo na educação. Segundo ele, o projeto começou de uma parceria com o Sebrae, para a implementação de uma cultura empreendedora no ensino das escolas municipais, em todos os níveis de escolaridade.

O secretário contou que, apesar de ter enfrentado uma resistência inicial dos próprios profissionais da educação, o projeto se desenvolveu bem e hoje conta com o envolvimento de 100% das escolas municipais. “Chegamos ao ponto de enviar para a câmara um projeto de lei transformando esse projeto em disciplina obrigatória. O projeto foi aprovado e funciona muito bem, com o empreendedorismo dentro das escolas municipais”, avaliou. Para o secretário, a aplicação do projeto desde a educação infantil faz com que o aluno já tenha contato desde cedo com a questão do empreendedorismo, preparando-o para o mercado de trabalho.

Instituições apoiam currículo que abarque empreendedorismo

A analista técnica da Unidade de Educação e Empreendedorismo Cooperativo do Sebrae Minas, Rachel Matos Dornelas, considerou que o Sebrae, pela sua própria razão de ser, fomenta a educação empreendedora porque precisa de um ambiente favorável para o desenvolvimento das pequenas e micro empresas. Nesse sentido, ela pontuou que a proposta de educação empreendedora do Sebrae é formadora de cidadãos, sendo que, para isso, o aluno deve entender seus diretos e deveres, ter noções de cidadania, para que ele seja um sujeito transformador da realidade.

Ela também lembrou que o Sebrae tem usa estratégias para a educação empreendedora, que passam pela capacitação dos educadores nas escolas e o trabalho de um ambiente favorável nos municípios para a inserção da educação empreendedora.

A analista de projetos educacionais do Senai, Ivone Cândida, considerou que seu aluno já entra na instituição como um empreendedor, bucando mais que conhecimento, mas uma qualificação para se integrar ao mercado de trabalho.

Na avaliação do diretor do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais, Eduardo Soares de Oliveira, a proposta de se incluir disciplinas de qualificação profissional e de empreendedorismo é positiva, uma vez que os currículos hoje são voltados prioritariamente para a aprovação do jovem no vestibular.

O autor do requerimento para o debate, deputado Paulo Lamac (Rede), abordou a necessidade da escola retomar seu papel de escola cidadã. Segundo ele, o que se observa, na prática, é um foco no ensino de conteúdos, como matemática e português, cujo aprendizado será posteriormente medido em exames que objetivam avaliar as escolas. Entretanto, na sua opinião, a função da escola vai além disso e deve ser também a de preparar o cidadão para a vida na sociedade.

Paulo Lamac defendeu, ainda, a inclusão de uma disciplina no ensino fundamental que dê ao aluno uma percepção geral sobre a organização da sociedade, abordando aspectos não consagrados nas disciplinas tradicionais.

O deputado Douglas Melo (PMDB) lembrou que o Senai e outras instituições abrem campo no mercado de trabalho para o jovem. Finalmente, o deputado Professor Neivaldo (PT) defendeu que as escolas propiciem o acesso ao nível superior, mas que não se restrinjam a isso, de forma que os jovens possam se qualificar também nos cursos técnicos.

Requerimentos – Durante a reunião, foram aprovados requerimentos para audiências públicas. Do deputado Paulo Lamac, para se discutir em Viçosa (Zona da Mata) a instalação da Superintendência de Educação no município; para se discutir a violência nas escolas, em especial as ações da Secretaria de Estado de Educação no enfrentamento do problema; para debater o papel da inspeção escolar na rede estadual de educação; para que seja apresentado o relatório do Tribunal de Contas do Estado de auditoria relativa à gestão e à infraestrutura das unidades das escolas públicas de ensino médio do Estado; para se discutir em Montes Claros a situação dos equipamentos adquiridos para o Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira e apreendidos pela Polícia Federal, sendo posteriormente doados ao Hospital Universitário Clemente de Faria, da Unimontes; e para se debater os desafios da diversidade (transexualidade e homossexualidade) no ambiente escolar.

Também foram aprovados requerimentos do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), para debater as providências tomadas para cumprimento da Lei Federal 13.185, de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) em todo território nacional, e do deputado Douglas Melo, para discutir a situação das Superintendências Regionais de Ensino após a greve, bem como a situação atual, após o retorno ao trabalho.

Consulte o resultado da reunião.