O Projeto de Lei (PL) 3.396/16, que reajusta em 11,36% os vencimentos dos trabalhadores da rede estadual de educação, foi recebido nesta quarta-feira (16/3/16), durante Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição, com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016, foi encaminhada por meio de mensagem do governador Fernando Pimentel.

O PL altera a Lei 21.710, de 2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo e altera a estrutura da carreira de professor da Educação Básica. O Executivo solicitou urgência na tramitação da matéria, que segue agora para análise das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária, todas com a matéria em pauta em reuniões agendadas já para esta quinta-feira (17).

De acordo com a mensagem do governador, o objetivo do PL é assegurar o pagamento do valor integral e atualizado do piso do magistério estadual até 2018, conforme compromisso assumido pelo Governo do Estado com os trabalhadores do setor. Para isso, o projeto baseia-se no índice de correção do valor do piso salarial nacional do magistério, divulgado anualmente pelo Ministério da Educação. Dessa forma, o texto traz as tabelas de vencimento das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica e os valores dos abonos previstos no artigo 8º da Lei 21.710, que são incorporáveis.

Segundo justificativa do Executivo, com as medidas propostas, o governo cumpre a determinação contida no artigo 3º da lei, agregando a atualização do piso salarial do magistério aos reajustes autorizados nessa mesma norma para servidores de todas as carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica, bem como para os cargos de provimento em comissão de diretor de escola, secretário de escola e gratificações de vice-diretor, coordenador de escola e coordenador de posto de Educação Continuada.

São os seguintes os valores do abono retroativo a 1º de janeiro de 2016, de acordo com cada cargo:

Abono com vigência a partir de 1º de agosto de 2016:

Abono com vigência a partir de 1º de agosto de 2017:

Consulte o resultado da reunião.