O Veto Total à Proposição de Lei Complementar 145/16, que objetiva ampliar o colar da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), teve sua discussão iniciada na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na tarde desta terça-feira (15/3/16), o deputado Cristiano Silveira (PT), nomeado relator no Plenário, fez a leitura do parecer favorável à matéria, originária do Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/15, do deputado Fred Costa (PEN).

No entanto, o veto, de autoria do governador Fernando Pimentel, ainda não foi votado, uma vez que não havia quórum. Foram marcadas, então, pelo presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), três reuniões de Plenário para esta quarta-feira (16), com o objetivo de dar continuidade à análise desta matéria e iniciar a discussão de outros quatro vetos do governador, que travam a pauta do Plenário.

Com discussão em turno único, a proposição dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 3º da Lei Complementar 89, de 2006, que trata da RMBH, para incluir novos municípios em seu colar. Pelo texto, seriam incluídos as cidades de Jequitibá, Itabira, João Monlevade, Santana do Riacho e Catas Altas, todos na Região Central.

Em seu parecer, o relator explicou que o governador opôs veto total à matéria por considerá-la inconstitucional e contrária ao interesse público. Cristiano Silveira detalhou que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana concluiu que não era plausível a ampliação de cidades do colar metropolitano. Isso porque, na visão do órgão, a inclusão poderia prejudicar a construção “dos arranjos para tratativa das funções públicas de interesse comum entre os municípios já pertencentes à RMBH ou ao seu colar”.

Ainda de acordo com Cristiano Silveira, a proposição pretende incluir municípios que estão distantes de Belo Horizonte ou que sequer fazem limite com algum da RMBH. Além disso, a medida iria contra o interesse público em razão da inexistência de comprovação de relações que caracterizem a influência do processo de metropolização sobre esses municípios.

Mudança de partido - Também na reunião, foi lida comunicação do deputado Léo Portela informando sua desfiliação do Partido da República (PR), na última sexta-feira (11), e sua filiação ao Partido Republicano Brasileiro (PRB), a partir desta terça (15).

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