Representantes do governo, do setor industrial e deputados consideraram urgente a liberação de licenciamentos ambientais relacionados à mineração, cuja tramitação se encontra paralisada dentro da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O tema foi discutido em audiência da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (15/3/16).

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Altamir de Araújo Rôso Filho, disse que, atualmente, 1.066 projetos aguardam licenciamento ambiental em Minas Gerais, sendo que 361 deles pertencem à atividade minerária e a maior parte já está com o protocolo de intenções assinados. No entanto, segundo ele, o governo ainda não colocou em prática a reforma do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), já aprovada pela ALMG por meio do Projeto de Lei 2.946/15. “Se todos fossem aprovados hoje, teríamos um investimento de R$ 40 bilhões na economia estadual. Se só os da mineração fossem liberados, seriam R$ 32 bilhões. É essencial a criação de uma força tarefa dentro da Semad para darmos prosseguimento a esses projetos. Não podem mais ser adiados”, disse.

O secretário declarou ainda que, se as operações da Vale pararem no Estado, o problema será ainda maior do que o já causado pela paralisação das atividades da Samarco. “A retomada das atividades pela empresa é da maior importância. E acredito na criação de um novo plano de mineração para o Estado, no qual a atividade seja vista de forma diferente pelo Estado. Esse é o momento de discutirmos o futuro da mineração”.

O gerente-executivo de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento de Novos Negócios da Vale, Lúcio Cavalli, lembrou que a mineração faz parte do nosso dia a dia, estando presente desde celulares até aviões, e ressaltou que a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) arrecadada em 2014 foi de quase R$ 1 bilhão só com a exploração em Minas Gerais, sendo que 60% desse valor vem do minério de ferro. Além disso, segundo ele, a mineração também é responsável por 3% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelo Estado.

Cavalli destacou, ainda, que a projeção de produção futura da Vale é de 450 milhões de toneladas de minério de ferro até 2025 e que 60% dessa produção virá de Minas Gerais. “Mas, para isso precisamos, de novos licenciamentos de barragens. Atualmente temos 88 em análise, sendo 31 deles vinculados a barragens. Trabalhamos para diminuir essa necessidade, mas infelizmente ainda não conseguimos. São 130 milhões de toneladas de rejeitos gerados por ano”, analisou Cavalli.

O dirigente frisou também que estão parados em órgãos ambientais licenciamentos necessários para a continuidade das operações já vigentes, como o de funcionamento da mina de Brucutu, em Barão de Cocais (Região Central do Estado). “Sem a licença necessária, a mina deverá encerrar suas atividades ainda este ano e isso resultará em 1,3% a menos no Produto Interno Bruto (PIB) estadual”.

O presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), José Fernando Coura, manifestou preocupação com a crise nacional e internacional das indústrias mineradoras, destacando os mercados do alumínio, bauxita e níquel, além do que chamou de “desmonte da indústria siderúrgica brasileira”. “Pedimos socorro para continuar gerando emprego, renda, e manter Minas Gerais como o terceiro maior PIB do País”, concluiu.

Deputados pedem retomada das atividades minerárias

Todos os parlamentares presentes à reunião destacaram a importância da mineração para o Estado. Autor do requerimento que deu origem à audiência, o presidente da comissão, deputado Gil Pereira (PP), pediu que o Executivo não deixe Minas Gerais sucumbir por falta de investimentos na área. O deputado Cássio Soares (PSD) declarou que a desburocratização do licenciamento ambiental só trará benefícios a todos. O deputado Tito Torres (PSDB) pediu que o novo Sisema seja logo colocado em prática.

O deputado Thiago Cota (PMDB) disse ser importante tirar lições do rompimento da barragem da Samarco em Mariana (Região Central do Estado), ocorrido no ano passado, e retomar as atividades: “O fato de estarem parados e não terem mandado ninguém embora mostra o compromisso da empresa com a economia do Estado”. Na mesma linha, o deputado Gustavo Corrêa (DEM) disse que o episódio em Mariana não pode pautar todos os licenciamentos futuros e reforçou que uma real tragédia impactará a população se a arrecadação cair. “Acredito que, se a Samarco soubesse de qualquer risco, teria utilizado todos os recursos para impedir o rompimento da barragem”, disse.

O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) ponderou que decisões sobre a mineração não podem ser tomadas sob o impacto da emoção provocada pelo rompimento de uma barragem. “As vítimas devem ser reparadas, a justiça seja feita, mas fechar a Samarco não é o caminho”. O deputado Nozinho (PDT) enfatizou que Minas Gerais é muito dependente da mineração.

O deputado Tiago Ulisses (PV) pediu que o governo estadual tenha “a ousadia de enfrentar essa crise”. O deputado João Alberto (PMDB) disse acreditar que “repudiar a mineração é repudiar nossa história”. E o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) pediu mais sensibilidade do governador na questão dos licenciamentos ambientais. “Temos 44 protocolos de intenção prontos para instalação em todo o estado. Mas eles estão suspensos e, por causa disso, não conseguimos trazer empregos nem investimentos”.

A audiência pública contou ainda com a presença de representantes das Prefeituras de Itabira, Santa Bárbara, Barão de Cocais e Catas Altas.

Requerimento – Ao final da reunião, foi aprovado requerimento para a realização de visita ao governador Fernando Pimentel, com a presença de representantes da Vale e das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O objetivo é mostrar a importância de se criar uma força-tarefa para resolver o problema dos licenciamentos ambientais pendentes.

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