O reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), Dijon Moraes Júnior, considerou como descabida a informação sobre um possível descredenciamento da instituição pelos órgãos competentes e afirmou que não há e nem nunca houve risco de que isso acontecesse. A informação foi repassada durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (3/3/16).

De acordo com o deputado Paulo Lamac (Rede), que solicitou a reunião, a proposta da audiência partiu da informação de que a recomposição dos quadros da Uemg, que estaria relacionada à demissão de grande parte dos professores atingidos pela declaração da inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, poderia colocar em risco um eventual processo de credenciamento da universidade, classificada por ele como um patrimônio do Estado. A declaração de inconstitucionalidade da norma atingiu cerca de 57 mil servidores da educação no Estado.

Além de descartar a possibilidade de descredenciamento, o reitor ainda esclareceu que todo o processo de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de uma universidade estadual cabe ao governador do Estado, após parecer do Conselho Estadual de Educação (CEE). Segundo ele, o MEC seria o responsável apenas pelo credenciamento das universidades federais e particulares.

Júnior também disse que ao tomar conhecimento das notícias que circulavam no meio acadêmico sobre um eventual descredenciamento, a Uemg procurou o CEE, que, segundo ele, teria demostrado a mesma perplexidade diante da informação.

O reitor também pontuou que um eventual descredenciamento só pode acontecer após o vencimento do prazo de credenciamento em vigência e não durante esse período. Nesse sentido, ele lembrou que o próximo processo de recredenciamento da Uemg ocorrerá somente no fim de 2017.

Universidade atende critérios para funcionar

Júnior ressaltou que a Uemg cumpre atualmente todos os critérios necessários para se recredenciar uma universidade junto ao CEE. Entre esses critérios, ele citou a realização de ensino, pesquisa e extensão pela instituição, a existência de um corpo docente com 33% de professores mestres e doutores e com 33% de professores em regime integral de 40 horas. Segundo ele, a Uemg conta com 70% de mestres e doutores e 66% de professores em regime integral. “Temos mais que o dobro do exigido, se o recredenciamento fosse hoje”, disse.

Com relação ao corpo docente, o reitor lembrou que, atualmente, a universidade conta com 127 professores efetivos (8%), número que somado às 519 vagas do edital em andamento, levará a instituição ao patamar de 41% de professores efetivos. Ainda segundo ele, outras 723 vagas já foram recém-autorizadas pelo governo, em janeiro de 2016, totalizando 1.359 professores efetivos (90%) entre o fim de 2017 e primeiro semestre de 2018. Júnior também defendeu a realização de concursos e a criação de novos cargos, de forma que em 2022 a Uemg conte com 2.887 professores.

O reitor ainda lembrou que a Uemg é a terceira maior universidade pública estadual, entre as 18 do País e está presente em 11 dos 17 territórios de Minas Gerais. Ainda de acordo com o reitor, a instituição passou nos últimos anos de 32 para 117 cursos superiores e conta atualmente com 21 mil estudantes, sendo 16 mil nas cidades do interior.

Assim como o reitor da Uemg, a doutora em Educação e professora de Gestão da Educação Básica da universidade, Neide Elisa Portes dos Santos, disse ter sido surpreendida pelo rumor de descredenciamento da instituição e afirmou que a notícia não teria partido dos professores.

Ela lembrou que a Uemg tem um papel social, que se reflete no processo de interiorização, e que ter uma universidade pública no nível da Uemg é algo relevante e que traz visibilidade para ao Estado. Ela também falou sobre a dificuldade das universidades estaduais terem visibilidade no campo das políticas públicas.

Professores atingidos pela Lei 100 reclamam de injustiças

A representante da Diretoria do Sindicato dos Professores da Uemg, Liliana Borges, pontuou que dos 348 professores da Uemg efetivados pela Lei 100, 283 – a maior parte de Belo Horizonte - foram desligados em 31 de dezembro de 2015, o que marcou de forma trágica a história da universidade. Segundo ela, desse total, cerca de 200 foram recontratados em 2016 por um período de um ano, porém sem qualquer estabilidade e com salários mais baixos, embora exerçam as mesmas funções de antes.

Para ela, a universidade só pôde funcionar ao longo dos seus 26 anos de existência porque havia esses professores nas unidades, que mesmo em condições precárias continuaram desempenhando seu trabalho com compromisso. “A dedicação dos professores foi desconsiderada pelo governo e pela própria direção da universidade. Quem fez a Uemg ao longo de duas décadas foi vítima de uma demissão em massa. Por que os gestores da Uemg nunca divulgaram a seus professores que eles corriam risco iminente de demissão?“, questionou.

Na fase de debates, a professora Jussara Magalhães disse que tanto a criação da Uemg quanto a Lei Complementar 100 passaram pela ALMG e, nesse sentido, ela cobrou responsabilidades do Legislativo no que se refere a essas questões. A professora, que foi atingida pela declaração de inconstitucionalidade da norma e foi dispensada a apenas um ano de completar o prazo para se aposentar, disse que há um desconhecimento sobre a Uemg e a precariedade com que funciona.

Segurança profissional – Para o subsecretário de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Márcio Rosa Portes, não existe universidade se o professor não tiver segurança e se sua relação de trabalho for marcada pela precariedade. Ele disse que, este ano, uma das metas da Secretaria é fazer um planejamento estratégico do ensino superior, que abranja a discussão de novo plano de cargos e carreira. Ele também defendeu a retomada da participação dos professores da Uemg nas bancas de concurso, o que, segundo ele, não acontecia na gestão anterior.

O deputado Dirceu Ribeiro (PHS) se disse um defensor da Uemg e pontuou a importância de o Estado produzir mão de obra para a educação. O deputado Cássio Soares (PSD) defendeu a realização do concurso como forma de atrair pessoas qualificadas e que possam dar sequência à produção de conhecimento da Uemg.

Requerimentos - Foram aprovados dois requerimentos de audiência pública. Do deputado Lafayette de Andrada (PMB), para se discutir a necessidade de instalação da Uemg na zona norte de Juiz de Fora (Zona da Mata); e do deputado Paulo Lamac, para se debater a qualificação profissional e a educação empreendedora no currículo escolar.

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