A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública na próxima segunda-feira (29/2/16), às 14 horas, no Auditório, com o objetivo de debater a transferência interestadual de resíduos químicos, oriundos da Baixada Santista, no Estado de São Paulo. Produzidos pela fábrica Rhodia, em Cubatão, entre as décadas de 1960 e 1990, esses resíduos são transportados para Minas Gerais e incinerados pela empresa Ecovital no município de Sarzedo (Região Central do Estado), o que vem preocupando a comunidade, em razão dos riscos decorrentes desse tipo de atividade.

O requerimento para realização da audiência foi apresentado pela deputada Marília Campos (PT), que já denunciou o fato ao Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público Estadual (MPE), onde esteve acompanhada do coordenador da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Sarzedo, Robson Carvalho, e dos vereadores da cidade Marquinho e Zu. A reunião contou com a presença dos promotores Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Mauro da Fonseca.

Segundo a assessoria da deputada, o produto químico produzido pela Rhodia entre as décadas de 1960 e 1990 é o hexaclorobenzeno, considerado um dos mais perigosos do mundo. "Precisamos discutir a fundo essa situação de Sarzedo porque a população está preocupada. Não podemos esperar que uma nova tragédia ambiental aconteça. Então, estamos agindo e procurando entender o que está acontecendo lá", afirma a parlamentar.

No encontro no MPE, os promotores teriam informado à parlamentar que o licenciamento ambiental da empresa é amplo e não especifica a incineração do hexaclorobenzeno. A mesma licença determina que a incineração de outros produtos deveria ser feita somente após licenciamento específico.

Triplo risco - Os promotores entendem que a incineração do hexaclorobenzeno em Minas implica em um triplo risco: o transporte do material entre São Paulo e Sarzedo, o armazenamento da substância e a emissão de poluentes tóxicos no ar após a queima.

Baseando-se nesse quadro, o MPE recomendou a suspensão da incineração no dia 8 de fevereiro. A empresa respondeu no dia 15, informando que resolveu seguir a recomendação do órgão.

O MPE alertou ainda que é necessário que Minas Gerais aprimore sua legislação no que diz respeito à incineração de substâncias tóxicas. Na avaliação dos promotores, Minas Gerais tem leis extremamente permissivas se comparadas a outros Estados, principalmente São Paulo, que tem legislação bem mais restritiva.

Convidados – Foram convidados a participar da audiência pública o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Luiz Sávio de Souza Cruz; o promotor de Justiça, coordenador-geral das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente por Bacias Hidrográficas do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos Eduardo Ferreira Pinto; o promotor de Justiça e coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias Rios das Velhas e Paraopeba do Ministério Público de Minas Gerais, Mauro da Fonseca Ellovitch; o prefeito Municipal de Sarzedo, Werther Clayton de Rezende; os vereadores de Sarzedo Marcos Antônio de Almeida e José Luiz de Santana; o secretário municipal de Meio Ambiente de Sarzedo, Wander Nascentes Pereira; o diretor-geral da Ecovital, Paulo Márcio Simões; o diretor químico da Associação de Combate aos Poluentes (ACPO), Marcio Antonio Mariano da Silva; e o professor do Mestrado de Direito Ambiental e Sustentabilidade da Escola Superior Dom Helder Câmara, José Cláudio Junqueira Ribeiro.