A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quinta-feira (18/2/16), requerimento para apurar, em audiência pública, denúncias de violência e de maus-tratos contra detentos e seus familiares na Unidade Prisional Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os deputados Cristiano Silveira, presidente da comissão, e Rogério Correia, ambos do PT, propuseram o requerimento após receberem uma comissão de familiares de presos. A audiência foi agendada para a próxima quarta-feira (24), às 9 horas.

“Sabemos da superlotação nas penitenciárias e que o sistema está falido, não só em Minas, mas no Brasil. Porém, as denúncias são preocupantes”, afirmou Cristiano Silveira. Segundo ele, as famílias vão relacionar, por escrito, os tipos de violação sofridos e levar para a audiência, para facilitar a averiguação na Subsecretaria de Administração Prisional. “Não defendemos direitos de bandidos, como diz o senso comum. Mas eles deven pagar sua pena conforme a lei, sem sofrer torturas e ameaças”, disse o presidente.

Mortes por envenenamento em Paracatu motivam audiência

Outra relato de violação de direitos, dessa vez em Paracatu, no Noroeste de Minas, será tema de audiência da comissão naquela cidade, a requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Professor Neivaldo (PT). Neivaldo afirma ter recebido denúncias sobre o envenenamento, por gás, de mineradores clandestinos na área da mineradora Kinross. “Cerca de 200 pessoas atuam à noite no garimpo ilegal. Com a composição intencional de um gás que causa envenenamento, 32 pessoas foram intoxicadas e duas morreram”, afirmou.

Terrorismo – A comissão aprovou, ainda, requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) para discutir, em audiência, o Projeto de Lei 2.016/15, em tramitação no Congresso, que busca tipificar o crime de terrorismo no Brasil. O parlamentar argumenta que, dos 193 países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU), só 18 tipificaram o terrorismo, todos eles vítimas de algum ataque. Para ele, a proposta, do Executivo, compromete as liberdades democráticas e o direito de manifestação e expressão dos trabalhadores e suas entidades.

“Noventa entidades da sociedade civil apresentaram manifesto contra a tipificação do terrorismo. O Conselho Nacional de Direitos Humanos aprovou resolução sobre o tema, pedindo que o projeto fosse arquivado. Quatro relatores especiais da ONU também expressaram preocupação quanto ao projeto de lei brasileiro”, diz o texto do requerimento.

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