A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (17/2/16), requerimento de audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, sobre denúncias de suposta agressão policial contra foliões do Bloco da Bicicletinha, durante o carnaval em Belo Horizonte. Assinam o pedido o presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira, e a deputada Marília Campos, ambos do PT.

O deputado reiterou que, embora o ponto de partida do debate seja o Bloco da Bicicletinha, a discussão deverá ser mais ampla, tratando de outras denúncias envolvendo agressões em manifestações populares. O requerimento, já aprovado pela Comissão de Partipação Popular em reunião na última terça (16), atende a um pedido feito pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Luiz Neves Victer. Em ofício à comissão, ele solicita apoio da duas comissões para apurar ações truculentas que a Polícia Militar teria adotado contra foliões do bloco, na noite de 4 de fevereiro.

Outras audiências - A comissão aprovou, ainda, requerimentos de outras duas audiências públicas. Uma sobre reformas urbanas necessárias em Minas, pedida pelo deputado Professor Neivaldo (PT); e a outra para apurar possível violação de direitos humanos com a não conclusão de inquérito civil, em curso na 10ª Delegacia Especializada de Homicídios (nº 060/10), referente a homicídio praticado em Ribeirão das Neves (RMBH). O autor deste requerimento é o deputado Paulo Lamac (Rede).

Bueno Brandão - Ao final da reunião, o advogado Luciano Antunes Ferreira apresentou à comissão denúncias de suposta tortura policial que teria sido cometida durante cumprimento de mandado de prisão do filho de Vera Lúcia da Silva, no município de Bueno Brandão (Sul de Minas).

Foi então aprovado requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Paulo Lamac, Professor Neivaldo e Doutor Jean Freire (PT) para envio das notas taquigráficas da fala do advogado à Corregedoria da Polícia Militar e à Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, com pedido de providências.

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