Está pronto para ser avaliado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 921/15, que institui o Polo de Excelência em Piscicultura Ornamental na Zona da Mata. A proposição, de autoria do deputado Braulio Braz (PTB), teve parecer favorável do deputado Inácio Franco (PV) aprovado nesta quarta-feira (17/2/16), pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria, na forma do vencido em 1º turno (texto aprovado com modificações).

Da forma como foi aprovado pelo Plenário e confirmado pela comissão, o projeto determina que o polo será integrado por municípios onde são realizadas atividades voltadas para o desenvolvimento da piscicultura ornamental.

A proposição define os seguintes objetivos: incentivar a produção e a comercialização dos peixes ornamentais; promover o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias aplicáveis ao cultivo dos peixes ornamentais; contribuir para a geração de empregos e para o aumento da renda no meio rural, principalmente mediante ações voltadas para a agricultura familiar, observando-se os princípios do desenvolvimento sustentável; organizar e fortalecer as estruturas geradoras de expertise de produção e mercado, conhecimento, tecnologias, formação de recursos humanos e prestação de serviços; e criar condições para a atração de novos negócios.

O projeto também define oito diretrizes para as ações governamentais:

1. Promover o desenvolvimento e a divulgação de boas técnicas de manejo, aplicáveis ao cultivo dos peixes ornamentais;
2. Destinar recursos específicos para a pesquisa, a assistência técnica e a extensão rural, observadas as previsões e limitações orçamentárias;
3. Contribuir para o fornecimento de assistência técnica aos produtores, sendo esta gratuita para a agricultura familiar;
4. Estimular o desenvolvimento de ações de capacitação profissional de técnicos, agricultores e trabalhadores, inclusive quanto aos aspectos gerenciais e de comercialização;
5. Viabilizar a criação de mecanismos que propiciem tratamento tributário diferenciado para fomentar o cultivo de peixes ornamentais e promover a competitividade dos produtos mineiros nos mercados mineiro e interestaduais;
6. Proporcionar a implantação de sistema de informação de mercado, interligando entidades públicas, empresas, cooperativas e associações de produtores, com vistas a subsidiar o processo de tomada de decisão dos agentes envolvidos no negócio;
7. Propor a criação, nas instituições bancárias oficiais, de linhas de crédito especiais para financiar as atividades de piscicultura ornamental;
8. Contribuir para o desenvolvimento de parcerias para efetivar a capacitação profissional de técnicos, agricultores e trabalhadores, inclusive quanto aos aspectos gerenciais e de comercialização.

Por fim, dispõe que as ações relacionadas à implementação do polo contarão com a participação de representantes dos produtores e das entidades públicas e privadas ligadas à produção e à comercialização dos peixes ornamentais.

Deputados aprovam audiências sobre problemas do meio rural

Durante a reunião foram aprovadas, também, oito audiências públicas para debater diferentes questões do meio rural. Dos requerimentos, seis são do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB).

Uma das reuniões propostas pelo parlamentar tem por objetivo debater, junto com Comissão de Desenvolvimento Econômico, a crise econômica que está atingindo a cadeia produtiva do leite em Minas Gerais.

Junto com as comissões de Minas e Energia e de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Arantes propõe debater a situação do Projeto Jaíba, no Norte de Minas, avaliando os custos de energia, a comercialização dos produtos e o uso da água no empreendimento. O projeto de irrigação é uma parceria entre o governo federal e o de Minas Gerais.

Ainda com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, o deputado propõe outra audiência pública para discutir a legislação, o apoio e o fomento aos estabelecimentos agroindustriais rurais, bem como problemas e entraves do setor.

O deputado também requer uma reunião para avaliar o Projeto de Lei federal 7.948/14, que tramita no Congresso Nacional. A proposição prevê regulamentar as atividades dos apicultores ou meliponicultores (criadores de abelhas com ou sem ferrão, respectivamente).

Outra audiência sugerida por Antônio Carlos Arantes tem por objetivo debater a situação do Vale do Jequitinhonha que, segundo o parlamentar, está vivendo a pior seca desde 1976, que está provocando grandes prejuízos especialmente na lavoura e na pecuária.

Finalmente, Arantes requer audiência pública para discutir a má qualidade na prestação de serviços de telefonia na zona rural do Estado. Ele quer aproveitar a reunião para também debater a implementação do Programa de Universalização do Acesso aos Serviços de Telecomunicações em Minas Gerais.

Zebu e aterro – O deputado Emidinho Madeira (PTdoB) é o autor do requerimento para a realização de uma audiência pública na cidade de Carmo do Rio Claro (Sul de Minas). A finalidade é discutir o melhoramento genético do rebanho desenvolvido na região e o Programa de Melhoria da Qualidade Genética do Rebanho Bovino Brasileiro (Pró-Genética), da Associação Brasileira de Criadores de Zebu (ABCZ), que pode ser implantado nas regiões Sul e Sudoeste de Minas.

O presidente da comissão, deputado Fabiano Tolentino (PPS), propõe uma reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir os possíveis danos ambientais e patrimoniais que poderão ocorrer nas comunidades de Quilombo, Choro, Costas e outras, pertencentes ao município de Divinópolis (Centro-Oeste), em consequência da instalação de um aterro sanitário na primeira. O parlamentar explica que o local tem represa, nascentes e abriga cerca de 30 agricultores familiares que podem ser prejudicados com a destinação do lixo no local.

Consulte o resultado da reunião.